A Justiça de São Paulo condenou na última sexta-feira (13), o ex-candidato à presidência da República pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix, a pagar uma multa de R$ 1 milhão numa ação civil pública por danos morais movida pelo movimentos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), devido a declarações realizadas durante um debate nas eleições de 2014.
Na ocasião, Levy fez duras declarações durante debate presidencial, ultrapassando os limites da liberdade de expressão, incitando o ódio, dizendo que “aparelho excretor não reproduz”, e associou homossexualidade e pedofilia, além de dizer que os gays deveriam ser enfrentados.
Caso a decisão seja confirmada, os R$ 1 milhão da multa serão revertidos para as ações de promoção de igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT.
A sentença foi estabelecida pela juíza Flavia Poayres Miranda, da 18ª Vara Cível paulista. Por ser de primeira instância, a decisão do TJ-SP ainda pode ser revertida caso o ex-candidato entre com um recurso.
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