Com o tema “Aborto Ilegal = Feminicídio de Estado”, a quinta edição da Marcha das Vadias de São Paulo vai às ruas no sábado, dia 30 de maio, lutar pelo direito ao aborto.
No Brasil, o aborto somente é legalizado em caso de estupro ou risco de vida para a mulher, como previsto nos incisos I e II do artigo 128 do Código Penal. O aborto também é legal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, quando o feto tem anencefalia. Qualquer outra situação é considerada crime com pena de detenção de um a três anos para a mulher, conforme o artigo 124 do Código Penal.
A legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, por vontade da mulher, e atestada por um médico ou psicólogo, constava na primeira versão do projeto do novo Código Penal em tramitação no Congresso Nacional, mas foi retirada pelos parlamentares. Uma das demandas da Marcha das Vadias SP é que a legalização volte ao texto, que deve ter a discussão retomada pelo Senado em breve.
Também pede-se a aprovação do projeto de lei 4403/04, que transforma em lei a decisão do STF sobre aborto em casos de anencefalia, do projeto de lei 882/15, que regulamenta o direito ao aborto e do projeto de lei 313/07, que aumenta a autonomia da mulher em relação aos seus direitos sexuais e reprodutivos.
De acordo com o estudo Magnitude do Aborto no Brasil, divulgado em 2008 pelo Ministério da Saúde, são realizadas anualmente 240 mil internações no SUS em decorrência de abortos malfeitos. O estudo indica ainda que o esvaziamento uterino por abortamento é o segundo procedimento obstétrico mais frequente na rede pública de saúde, gerando gastos anuais da ordem de R$ 45 milhões de reais.
A Marcha das Vadias de São Paulo é organizada anualmente por um coletivo homônimo, que existe desde 2012.
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