Ministério Público abre inquérito para apurar falta de merenda em São Paulo

O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para apurar problemas de fornecimento de alimentação aos estudantes de escolas técnicas do estado (Etecs), administradas pelo Centro Paula Souza (CPS), que é uma autarquia estadual.

De acordo com o MP-SP, o inquérito foi aberto após notícias veiculadas pela imprensa de que a alimentação não seria ofertada em toda a rede e que, em parte considerável das Etecs, a oferta se resumiria à chamada merenda seca, pouco nutritiva, o que levou os estudantes dessas escolas a reivindicarem o fornecimento de alimentação escolar em toda a rede de ensino médio profissionalizante administrada pelo CPS.

Na portaria, o Geduc lembrou que, “em audiência de tentativa de conciliação, da qual participou o promotor de Justiça daquele grupo especial, não houve possibilidade de acordo entre o Centro Paula Souza e estudantes nem apresentação, por parte do centro, de proposta objetiva para atendimento aos educandos com programa suplementar de alimentação”.

Universalização

Segundo o MP-SP, um ofício foi enviado à superintendência do Centro Paula Souza para que esclareça, em 15 dias, número e localização das escolas técnicas de nível médio administradas pela autarquia e quais delas oferecem alimentação gratuita aos estudantes. O CPS deverá especificar ainda, em cada caso, se a merenda é seca.

Além disso, o MP-SP questiona “se há previsão de universalização da oferta de alimentação escolar, refeições saudáveis e com utilização de alimentos variados, informando o cronograma de obras ou de instalação de cozinhas e refeitórios estudantis”.

O Geduc instaurou outro inquérito civil, com o objetivo de apurar a falta de normatização e institucionalização de práticas de gestão democrática, nos termos do que determinam a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação.

A portaria de instauração do inquérito destaca que “ao menos desde 2015, têm sido frequentes os protestos estudantis, as ocupações de escolas e recursos da administração pública estadual à judicialização desses conflitos, medidas de reintegração de posse e ações policiais para lidar com aqueles movimentos”.

O MP-SP lembrou que, neste ano, por diversas razões relacionadas ao direito educacional, as manifestações de estudantes ressurgiram, com ocupações em escolas da rede pública. “Retoma a Administração as mesmas condutas, sem que tenhamos notícias do aperfeiçoamento das medidas preventivas e/ou de fortalecimento da gestão democrática que possam evitar o recrudescimento de conflitos e a reiteração de eventos que colocam em risco, inclusive, a integridade física de crianças e adolescentes”, completa.

Informações

Conforme o MP-SP, o estado de São Paulo ainda não aprovou o Plano Estadual de Educação. O Geduc expediu ofícios à Secretaria Estadual de Educação e à superintendência do Centro Paula Souza para que esclareçam as normas e diretrizes administrativas vigentes a respeito da gestão democrática nas escolas públicas da rede estadual e nas administradas pela autarquia.

Também foram solicitadas informações sobre as ações pedagógicas, de publicidade e estímulo desenvolvidas nas escolas para fomentar a participação de estudantes, familiares, professores e funcionários e ainda se há canais institucionalizados e permanentes para recebimento de reclamações e reivindicações da comunidade escolar e regras claras para que as demandas sejam respondidas em prazo razoável.

Por meio de nota, o Centro Paula Souza disse informou que, desde o início das manifestações, a superintendência esteve aberta ao diálogo com os estudantes, mas alegaram que os manifestantes se recusaram a conversar, dizendo que não formariam uma comissão porque o movimento seria horizontal e não teria líderes.

Merenda seca

A assessoria de imprensa do CPS disse ainda que, durante a audiência, a autarquia propôs aos alunos a desocupação do prédio na manhã de quinta-feira (5) e que, após a desocupação, eles poderiam se reunir com o vice-governador, Marcio França, e com a diretora superintendente do CPS, Laura Laganá, para apresentar a pauta de reivindicações, que seria respondida em 15 dias.

“Informamos que o aluno dispõe de diversos canais para se comunicar, como o coordenador do curso, o orientador educacional e o coordenador pedagógico da unidade”, diz a nota, sobre a gestão democrática.

“Em relação à merenda, o Centro Paula Souza afirmou que 100% das escolas técnicas estaduais (Etecs) recebem alimentação escolar. Das 219 Etecs, 75 oferecem merenda seca”, aacrescentou. A instituição destacou que a situação é temporária, “enquanto a rede é reformada para garantir esse direito dos estudantes”. Ainda de acordo com o CPS, em 2016 dez escolas devem migrar da merenda seca para a refeição e, até o fim de 2018, o restante deve passar a oferecer refeições.

Também por nota, a Secretaria de Educação do estado afirmou que prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público e que reitera que o canal de diálogo com os estudantes tem sido permanente.