A Justiça de Guarulhos concedeu uma liminar que pode mudar o cenário da reorganização escolar pleiteada pelo governador Geraldo Alckmin. O juiz Iberê Castro Dias, da Vara da Infância Protetiva e Cível de Guarulhos, proferiu uma decisão que suspende o fechamento de escolas e a reestruturação escolar que vai afetar a vida de mais de 300 mil alunos no Estado. A decisão foi tomada com base no argumento dos promotores, que alegaram falta de diálogo por parte do governo e uma decisão tão importante.
O magistrado ainda disse, em sua decisão, que a imposição deste modelo escolar, que prevê até o fechamento de 94 escolas, é uma infração à Constituição Federal, que garante a gestão democrática da educação pública. Segundo Iberê, Alckmin também não deu prioridade absoluta a infância e juventude na distribuição de recursos públicos.
O principal argumento utilizado pela gestão de Geraldo Alckmin é que as escolas devem ser separadas por ciclos, ou seja, alunos de idades diferentes devem estudar em escolas diferentes. Professores e especialistas em educação já afirmaram que esse tipo de mudança não vai beneficiar absolutamente ninguém, posto que em 1995, sob o governo de Mário Covas, foi feita uma reformulação semelhante que só prejudicou o ensino.
“Isso é exatamente o que fez a ex-secretária Rose Neubaeur, em 1995, causando vinte mil demissões de professores, professores adidos (que ficaram sem aulas em suas escolas), desorganização e transtornos às famílias dos estudantes e uma série de outros prejuízos à educação pública estadual”, diz uma nota da Apeoesp, o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, divulgada no mês de setembro.
O juiz Iberê Castro Dias concordou com a afirmação do sindicato e argumentou que impedir os alunos de conviver com outras faixas etária é algo inconveniente. O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com uma ação civil pública para acabar com a reorganização escolar. A ação pede que o fechamento de escolas seja suspenso e que, em 2016, a Secretaria de Educação realiza uma série de discussões com a sociedade civil sobre as mudanças. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
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