Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação diz que resgate de beagles foi crime

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, condenou nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, a invasão do Instituto Royal, em São Paulo, por ativistas de direitos dos animais. Para ele, o episódio, ocorrido na sexta-feira (18) passada, foi um “crime”. No incidente, os militantes retiraram do local 178 cachorros da raça beagle que eram usados em pesquisa científica.

“Essa invasão é um crime. Foi feita à revelia da lei. Quando se discutiu a legislação, discutiu-se também a necessidade que a comunidade científica tem – tanto as agências públicas, as universidades como as empresas – de fazer testes com relação a novos medicamentos. Em todo o mundo é assim. Não é só no Brasil não.”

Raupp foi à Câmara dos Deputados para participar de audiência pública conjunta de comissões temáticas da Casa sobre o Projeto de Lei do Código Nacional de Ciência e Tecnologia (PL 2.177/2011) que teve parecer apresentado hoje pelo relator, deputado Sibá Machado (PT-AC). Segundo o ministro, pela sua importância, trata-se de uma “miniconstituinte da Ciência e Tecnologia”, que vai dar um grande impulso ao setor no país.

Ficou decidido que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados vai pedir ao colégio de líderes, na próxima semana, para colocar em votação no plenário o projeto de lei. A votação na comissão também ficou para a próxima semana, mas antes o relator vai se reunir com representantes de ministérios que participaram da audiência – Educação; Ciência, Tecnologia e Informação; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Defesa – para discutir alterações no substitutivo que apresentou, acolhendo pontos considerados importantes por esses setores.


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Uma resposta para “Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação diz que resgate de beagles foi crime”

  1. Para conscientizar a população da importância de conviver com animais no planeta e preservar o equilíbrio do ecossistema, foi criada a Lei de Crimes Ambientais ( 9605/98) que prevê penas ao desrespeito aos direitos dos animais. Ainda assim atrocidades são cometidas. Com a segunda maior população de pets do mundo, muitos acabam abandonados à própria sorte e sofrem maus-tratos. Por outro lado, o enriquecimento e avanço científico e tecnológico da biomedicina muito devem à pesquisa clínica com animais, como vacinas da raiva, anestésicos, cirurgias cardíacas, transplantes, oncologia, antibióticos, engenharia genética etc. Entretanto, toda prática de cunho científico ou educacional que cause sofrimento ao animal constitui crime. As necessidades humanas serão supridas, na medida em que esses avanços forem disponibilizados de forma racional e não em detrimento dos animais. A atrocidade cometida contra animais é anti-pesquisa. Os princípios de segurança e bioética aplicados em estudos com humanos devem ser utilizados com animais. Sobre o assunto, a SBPPC (Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica) promove no dia 23 /11/13 o Seminário Pesquisa Clínica em Saúde Animal, que visa debater os requisitos Normativos para elaboração e condução de estudos de segurança, eficácia e resíduos de produtos voltados para a saúde animal. Dra. Conceição Accetturi é Presidente da SBPPC – http://www.sbppc.org.br

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