O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), se tornou réu em uma ação de improbidade administrativa iniciada pelo Ministério Público Estadual (MP-SP). Afif é acusado de ter utilizado de sua influência no cargo de vice-governador de Geraldo Alckmin, entre 2011 e 2015, para ser beneficiado em um julgamento de um processo envolvendo a empresa Sundays Participações LTDA., da qual é sócio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nesta sexta-feira (26), o juíz Felipe Ferrari de Bedendi mandou notificar os réus e deu prazo de 15 dias para se manifestarem. São citadas, além de Afif, duas biólogas do Instituto de Botânica e duas pessoas jurídicas. A promotoria está sustentando a tese de que, quando possuia os poderes de vice-governador em Sâo Paulo, o atual ministro teria se aproveitado para conseguir a aprovação da construção do condomínio “Praia da Baleia” através da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). A sua empresa, Sundays, era a responsável pela construção do empreendimento juntamente a uma empresa do ramo imobiliário.
O que a promotoria julgou estranho foi que a Cetesb já havia indeferido o pedido antes de, em 2011, aceitar o recurso e aprovar a construção da obra. Quando rejeitou o pedido de alvará para o empreendimento, a instituição argumentou que a obra não poderia ser feita pois a área escolhida continha espécies de animais e vegetais em extinção. A Sundays e sua parceira do ramo imobiliário então recorreram e apresentaram laudos do Instituto de Botânica que autorizavam a construção.
O Ministério Público investigou e apontou que, durante o processo de revisão do indeferimento dado pela Cetesb, houve irregularidades e pressão a favor da aprovação do empreendimento por parte de Afif, então vice-governador de Alckmin. O inquérito ainda indica que os laudos elaborados pelo Instituto de Botânica tinham “conteúdo viciado” devido a uma forte coerção para a aprovação da obra.
Entre as sanções pedidas pelo Ministério Público, a promotoria solicita que Guilherme Afif tenha seus direitos políticos caçados por até cinco anos e que ele perca sua função de ministro a qual ocupa atualmente, regras previstas pela Lei de Improbidade Administrativa.
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