O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, declarou nesta sexta-feira (22) que continuará na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro negou o pedido da defesa de Lula que alegava que o magistrado teria perdido a imparcialidade, o que impossibilitaria que ele julgasse as causas.
Na petição, os advogados de Lula afirmaram que Moro não poderia julgar o caso por ter escrito um artigo acadêmico em 2004, no qual se manifestou a favor da importância da opinião pública nas investigações contra políticos. Além disso, a defesa afirmou que o juiz participou de eventos políticos e que teria declarado, em um jantar com advogados do Paraná, que Lula “seria condenado até o fim do corrente ano”.
Na decisão, Moro negou que tenha comparecido a eventos políticos e afirmou que “falta seriedade” aos advogados para justificar o pedido de suspeição da causa. Sobre a questão da opinião pública, o juiz informou que o fato é uma mera constatação, que não gera causa de suspeição.
O magistrado também defendeu a condução coercitiva do ex-presidente Lula, em março, durante a Operação Triplo X da Lava Jato.“Então, a medida de condução coercitiva, além de não ser equiparável à prisão nem mesmo temporária, era justificada, foi autorizada por decisão fundamentada diante de requerimento do MPF e ainda haveria razões adicionais que não puderam ser ali consignadas pois atinentes a fatos sobre os quais havia sigilo decretado”, justificou.
Sobre a quebra de sigilo do telefone fixo do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente, Moro afirmou que a medida foi legal e que Teixeira está na condição de investigado e não de advogado, fato que impediria o grampo, de acordo com as prorrogativas profissionais. “Se o advogado, no caso Roberto Teixeira, se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado”, acrescentou o juiz.
Defesa
Em nota, a defesa de Lula declarou que Moro, ao se recusar em se declarar impedido, comete atentado contra a Constituição e aos tratados internacionais, que garantem julgamentos por juiz imparciais. “A defesa apresentada por Moro, todavia, apenas deixou ainda mais evidente sua parcialidade em relação a Lula, pois a peça: (a) acusa; (b) nega, de forma inconsistente, as arbitrariedades praticadas; (c) faz indevidos juízos de valor; e, ainda, (d) distorce e ignora fatos relevantes”, destacou a defesa.
Sobre o grampo realizado no escritório de advocacia, Roberto Teixeira declarou que o juiz usa sua função para atacá-lo.“É ridículo o argumento usado por Moro para me atribuir – sem a existência sequer de uma acusação formal do Ministério Público – a prática de ato criminoso. […] Moro, ao que parece, pretende, em verdade, incriminar os advogados que se opõem às arbitrariedades por ele praticadas na condução da Operação Lava Jato e que são encobertas por alguns setores da imprensa em troca da notícia fácil”, concluiu Teixeira.
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