O juiz federal Sérgio Moro voltou atrás hoje (23) e determinou a exclusão do processo de todas as provas relacionadas ao blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, que foi levado coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para depor na última terça-feira (21).
Moro argumentou que o fato de uma pessoa manter um blog não faz dela um jornalista, no entanto disse saber que a profissão pode ser exercida sem diploma de curso superior na área. O juiz foi alvo de críticas de entidades que alegaram que a ação feria a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, princípio que dá ao jornalista o direito de não revelar a fonte de suas informações.
“Nesse contexto e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, disse Moro no despacho.
Moro afirma que Eduardo Guimarães se apresentava como “representante comercial” e não como jornalista e que o blog não seria “eminentemente jornalístico”, mas um espaço para “exercício de sua própria liberdade de expressão” e veiculação de propaganda político partidária.
“Embora a liberdade de expressão e as preferências partidárias devam ser respeitadas, não abrangem elas sigilo de fonte”, afirmou ou juiz.
De acordo com o magistrado, a decisão poderá ser estendida a Francisco José de Abreu Duarte, que também foi alvo da ação na terça-feira e seria a fonte de Guimarães, caso fique comprovado que ele também exerce atividade jornalística.
Condução coercitiva
Na última terça-feira (21) Eduardo Guimarães foi conduzido coercitivamente para depor na Superintendência da PF em São Paulo para prestar informações como parte do inquérito aberto na Justiça Federal no Paraná que investiga o vazamento da operação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para depor, também sob condução coercitiva, em 4 de março de 2016.
Dias antes, em 28 de fevereiro, o blogueiro havia antecipado a ação, informando que o sigilo bancário de Lula e de familiares dele havia sido quebrado e que o ex-presidente sofreria busca e apreensão nos imóveis de sua família.
Por meio das redes sociais, Guimarães protestou contra a ação, dizendo ser “lamentável viver em um país em que a liberdade de imprensa está sendo pisoteada”. O blogueiro disse ainda que foram apreendidos pelos policiais dois celulares, o seu e de sua mulher, um computador e um pendrive.
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