A empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, divulgou um comunicado nesta quinta-feira, dia 16, manifestando preocupação com a possível paralisação das obras determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A empresa classifica a medida como inadmissível e diz que a decisão vai trazer “consequências negativas e imprevisíveis” para a matriz energética brasileira, com a necessidade de acionamento de termelétricas a óleo, consideradas mais poluentes e mais caras do que a energia de Belo Monte.
Na segunda-feira, dia 13, o TRF1 votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação constitucional que obriga a realização de audiências públicas com as comunidades afetadas. O descumprimento da determinação significará multa diária de R$ 500 mil para a Norte Energia.
A empresa informou que ainda não foi notificada da decisão, por isso as obras não foram paralisadas. Segundo a Norte Energia, se as obras de engenharia forem suspensas neste momento, período de estiagem, pode haver risco de não serem concluídas a tempo. Outro argumento apresentado é o desemprego de mais de 20 mil trabalhadores envolvidos com a obra.
A empresa garante que nenhuma terra indígena será diretamente afetada por Belo Monte e que as comunidades indígenas da região sempre foram consultadas e suas opiniões respeitadas na elaboração do projeto. “Esse processo foi determinante para que os povos indígenas, por livre arbítrio, apoiassem Belo Monte, preservando seus direitos, sua cultura, suas terras, rios e qualidade de vida. Belo Monte é o primeiro empreendimento a ter um projeto básico ambiental específico para as comunidades indígenas”, diz a nota da Norte Energia.
De acordo com o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que relatou o processo que determinou a paralisação das obras, a liberação só vai ocorrer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. Os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte.
Agência Brasil
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