A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vão tentar reverter a redução de velocidades nas marginais Tietê e Pinheiros, na capital paulista, que começou a vigorar nesta segunda-feira (20). Nas pistas expressas, a velocidade máxima caiu de 90 km/h para 70 km/h e, nas pistas locais, a redução passou de 70 km/h para 50 km/h.
O Ministério Público questiona, em inquérito civil, se foram feitos estudos sobre os acidentes de trânsito e congestionamentos para a fixação da velocidade máxima adequada nas marginais. A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo expediu ofício, na última quarta-feira (15), à Secretaria Municipal de Transportes, que tem prazo de 15 dias para responder. Nesta quarta (22), o promotor de Justiça Marcus Vinícius Monteiro dos Santos vai se reunir com representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para esclarecer a questão das pesquisas.
A OAB de São Paulo informou que vai mover uma Ação Civil Pública na Justiça contra a medida. A instituição argumenta que a redução drástica nas velocidades, apesar de permitida pela legislação, contraria o Código de Trânsito Brasileiro por ferir a condição operacional de trânsito das vias rápidas.
“O sistema viário adota a proporcionalidade de velocidades. Se nas rodovias a máxima permitida é de 120 km/h e essas vias desembocam nas marginais, que são de trânsito rápido, a velocidade deve ser reduzida para até 80 km/h, permitindo fluidez e escoamento no sistema viário e evitando represamento, lentidão e engarrafamentos”, disse o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB, Maurício Januzzi.
Ainda de acordo com a OAB, a população deveria ter sido consultada sobre a mudança e a medida deveria ter sido aplicada gradativamente, com ampla divulgação na mídia, instalação de faixas e sinalização alertando os motoristas. A entidade defende que outras medidas sejam adotadas, como campanhas de instrução para motoristas e pedestres, construção de passarelas e sincronização de sinais.
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