Diante da situação de violência ocorrida nas praias da zona sul do Rio no último final de semana, a Operação Verão, programada para começar no próximo dia 3, foi antecipada para este final de semana. O secretário de Segurança do estado, José Mariano Beltrame, disse que as ações nos ônibus urbanos vão voltar, mas com a participação de agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
“Nós vamos antecipar em uma semana a Operação Verão, e vamos fazer o trabalho que sempre fizemos com blitz: parando ônibus, parando carro, parando moto, fazendo o trabalho que sempre se fez. Dessa vez, com o apoio de outros órgãos que se fazem necessários em uma ação dessas, para que a gente tenha cada vez mais legitimidade e mais lisura nas nossas ações.”
De acordo com o secretário, os agentes da Secretaria de Desenvolvimento Social poderão mensurar se um jovem está ou não em situação de risco social. “Esta é a grande resposta que tem que ter e nada mais importante do que se ter pessoas que efetivamente trabalhem e saibam fazer essa diferenciação.”
Beltrame explicou que a diferença da Operação Verão deste ano para a do ano passado, em que foram acolhidos mais de 700 menores, é que a avaliação se o menor está em situação de vulnerabilidade será feita por uma equipe de agentes preparados para isso. Para ele, a criança ou o adolescente que se dirigir às praias a quilômetros de distância, sem dinheiro e sem ter o que comer, está em “risco social”.
“Essa criança ou adolescente precisa de tutela. A tutela pode ser dada pelo Estado, sendo conduzido, ou esta tutela deve ser dada pelos seus pais. Na minha opinião, um adolescente nesta condição está, na minha maneira de ver, sem dúvida nenhuma, em risco social.”
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social e vice-prefeito do Rio, Adilson Pires, o poder público deve estabelecer uma ação concreta que possa devolver a tranquilidade a todos que frequentam a orla e as praias do Rio de Janeiro, porque o que houve no fim de semana passado é “inaceitável”.
Segundo ele, uma ação conjunta foi articulada entre as polícias Militar e Civil, Secretaria Especial de Ordem Pública, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Guarda Municipal, Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio e o Corpo de Bombeiros, para atuar de forma preventiva para coibir os arrastões verificados no final de semana. Além disso, o Conselho Tutelar também será acionado para atuar no acompanhamento das ações.
“Nós compreendemos que é necessário que haja essa ação conjunta dos órgãos públicos do estado e da prefeitura, com um único propósito: devolver a tranquilidade e dar uma resposta à sociedade. É uma ação articulada, de cooperação, de harmonia entre os órgãos municipais e estaduais. Eu tenho a convicção de que ela vai produzir um resultado positivo porque a gente está tendo essa compreensão de que atuar junto facilita o trabalho da gente”, afirmou o vice-prefeito.
Operação conjunta
Nesta quinta-feira (24), às 10h, ocorrerá uma reunião operacional no Quartel General da Polícia Militar para estabelecer a quantidade do efetivo que será empregado nas ações do fim de semana.
A operação vai se abranger também as atividades dos grupos de justiceiros, que têm se organizado nas redes sociais para fazer uma “limpeza” nas ruas da zona sul. Um inquérito foi aberto na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), que está tentando identificar os “justiceiros” e os responsáveis pelos arrastões do final de semana, que trocaram ameaças nas redes sociais após os episódios.
Adilson Pires informou que o poder público estará nas ruas de forma contundente e abrangente para impedir qualquer ação, como as vistas na zona sul do Rio. Segundo ele, as equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social estarão presentes de forma ampliada, nas ações de prevenção da Polícia Militar, para dar todo o suporte necessário.
“Esse menor pode, por nós, ser abordado, ser acolhido, ser feito o trabalho social a partir do contato com a família. A ideia é que o trabalho seja feito dentro dos critérios, que a decisão tomada pelo juiz seja cumprida, que é uma decisão que não impede que se faça essa abordagem social”, esclareceu.
Decisão judicial
No último dia 10 de setembro, o juiz Pedro Henrique Alves, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, decidiu pelo impedimento da Polícia Militar na apreensão de crianças e adolescentes sem a comprovação de flagrante delito.
Após as declarações do secretário Beltrame, comentando os episódios de violência nas praias da capital fluminense, o magistrado disse, em nota, que a falta de condições de trabalho não deve ser desculpa para atribuir culpa a outra instituição. “O poder judiciário não impede qualquer outra instituição de funcionar. O poder judiciário não tem este condão.”
O juiz disse ainda que a decisão judicial cumpre a Constituição, não permitindo que jovens sejam detidos somente por estar em situação de vulnerabilidade. Para Alves, não ter dinheiro não significa ser bandido. “A polícia tem que se aparelhar, tem que trabalhar com inteligência, e é isso que nós buscamos. E trabalhar de mãos dadas com outros órgãos, para garantir os direitos da sociedade.”
Para o presidente do movimento Rio pela Paz, Rommel Cardozo, a causa desses problemas é falta de cuidados e de oportunidades para as crianças e adolescentes, que escolhem roubar, ao invés de estudar. “Temos uma grande massa de jovens desviada das escolas e fora de seus lares, sem orientação de pessoas de bem. Para prevenir esse comportamento, é necessário educação e orientação, acompanhada de uma constante valorização do jovem, para que não se perca.” Ele chama a atenção para a falta de políticas públicas para acolher os jovens que praticam esses crimes.
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