A Associação Juízes para a Democracia considerou ilegal a ação comandada pelo juiz Sérgio Moro que obrigou depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (4) no escritório da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo.
Em nota divulgada na segunda-feira (7), a associação afirma que “não se pode concordar com os shows midiáticos promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva”, em referência à Operação Lava Jato, que investiga a relação espúria de políticos e empreiteiros na Petrobras.
De acordo com o texto, a Constituição determina procedimentos muito diferentes do que foi ordenado contra o ex-presidente. “Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais”, diz o texto.
A entidade afirmou ainda que a Operação Lava Jato ganha sempre manchetes “sempre seletivas” nos jornais brasileiros.
A associação, nascida em 1991 na Faculdade de Direito da USP, não foi a única a se manifestar. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez críticas públicas. “Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer. É o figurino legal. Basta ler o que está no código de processo”, afirmou o ministro sobre como Lula foi forçado a entrar em uma viatura para prestar depoimento.
“Você, hoje, por exemplo, é um cidadão e é intimado para prestar depoimento. Em vez de expedirem um mandado de intimação, podem conduzir coercitivamente, como se dizia antigamente, debaixo de vara?”, questionou. Para Mello, “não me consta que o ex-presidente da República – e poderia ser um cidadão comum, não importa – tenha se recusado a comparecer.”
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