Por trás da revogação do Estatuto do Desarmamento

Foto: Paulo Rios/ Fotos Públicas (19/03/2014)
Foto: Paulo Rios/ Fotos Públicas (19/03/2014)

Apresentado em 2012 pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o Projeto de Lei 3722, que foi discutido esta semana em comissão especial na Câmara dos Deputados, tem como objetivo revogar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/13), em vigor desde 2003. 

O projeto de Peninha, também chamado de Estatuto do Controle de Armas de Fogo, propõe flexibilizar a aquisição de armas de fogo no Brasil, alterando alguns dispositivos e criando outros novos, todos visando uma maior facilidade na circulação, venda e registro das armas. Um dos fatores que vem gerando discussão nesta nova lei é a idade mínima para aquisição de uma arma, já que o Estatuto do Desarmamento estabelece a idade de 25 anos para a compra e registro de armas de fogo, e a nova norma reduziria este número para 21.

Outra questão polêmica é a descentralização da expedição de registros das armas de fogo. Atualmente, o cadastro e expedição do documento da arma são atividades exclusivas da Polícia Federal, a partir de uma autorização do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). De acordo com a lei proposta por Peninha, esta delegação também poderá ser feita pelas polícias civis estaduais, o que pode resultar em uma maior facilidade no registro das armas. 

Um  fator de extrema importância levantado neste debate é a regulamentação do comércio de armas. Quando foi aprovado, em 2003, o Estatuto foi elogiado por especialistas por ser rígido no que diz respeito a comercialização das armas de fogo. Segundo a atual norma, é proibida a venda de armas de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades competentes, como policiais, guardas e seguranças de empresas privadas.

A nova lei proposta pelo peemedebista cria mecanismos para que a venda seja facilitada, estabelecendo requisitos básicos para um cidadão adquirir uma arma, como apresentação de CPF, comprovante de residência e não possuir antecedentes criminais ou estar sendo investigado em inquérito policial.

Dentre as contestações ao projeto, a mais evidente é em função do porte de arma. De acordo com o Estatuto do Desarmamento o porte só é permitido a poucas classes profissionais, como policiais, profissionais da segurança privada e membros do judiciário, além de pessoas que comprovadamente necessitam da arma para sobrevivência.

A lei 3722 facilita o porte de armas para o cidadão comum, estabelecendo algumas regras básicas para a solicitação deste documento, tais como a comprovação de idoneidade, apresentação de documentos que comprovem residência fixa e capacidade técnica para porte de arma de fogo. Detalhe: a validade do porte de arma de fogo deverá ser de, no mínimo, cinco anos. 

Em 10 anos, Estatuto evitou 121 mil mortes

De acordo com dados apresentados no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 121 mil mortes foram evitadas no País em função do Estatuto do Desarmamento. Só o Estado de São Paulo apresentou uma queda de 12,6% no número de homicídios entre 2004 e 2007.

Segundo o Mapa da Violência 2015: Mortes Matadas Por Armas de Fogo, desenvolvido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, o número de mortos por disparo de armas de fogo chegou a 42.416 em 2012, o que equivale a 116 mortes por dia. Deste número, 94,5% resultaram de assassinatos. Estes são os mais altos índices divulgados desde o início do Mapa da Violência, que começou a ser divulgado em 1980.

A pesquisa do sociólogo também levantou que os jovens, de 15 a 29 anos, representaram 59% do total de homicídios, o que significa mais da metade das vítimas. Das 42.416 mortes por armas de fogo que ocorreram em 2012, 24.882 foram de pessoas com menos de 30 anos. Na questão racial, a discrepância também é grande. Do total de assassinatos causados por armas de fogo, 11,8 % são brancos, enquanto 28,5 %, mais que o dobro, são negros. “Morrem 2,5 vezes mais negros do que brancos vitimados por armas de fogo”, diz Jacobo, na conclusão de sua pesquisa.

PMDB foi um dos que mais receberam recursos da indústria de armas

Dados revelados pelo Congresso em Foco apontam que fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 Estados. O partido de Rogério Peninha, PMDB, foi o mais privilegiado pelo dinheiro das empresas de armas. Nas eleições de 2014, o PMDB foi a legenda que teve o maior número de deputados federais candidatos financiados pela indústria de armas e munições.

Doações do setor fortaleceram a campanha de quatro candidatos do partido de Peninha, e totalizaram R$ 100 mil de investimentos. Édio Lopes (RR) e Fábio de Almeida (SE) receberam R$ 30 mil cada um, enquanto Alceu Moreira (RS) e Ronaldo Benedet (SC) recolheram R$ 20 mil cada. Destes, apenas Fábio de Almeida não foi reeleito. Não por acaso, o financiamento de campanhas dos peemedebistas está diretamente atrelado ao interesse na revogação do Estatuto do Desarmamento. 

Na comissão especial que discute o assunto na Câmara, ocupada majoritariamente por políticos da chamada “Bancada da Bala”, 10 dos 24 parlamentares receberam doações do setor armamentista para suas campanhas eleitorais. Outros seis suplentes na comissão também foram financiados por empresas de armas e munições.


Comentários

36 respostas para “Por trás da revogação do Estatuto do Desarmamento”

  1. Avatar de Glauber Voigt
    Glauber Voigt

    Só falta agora criar uma lei para castração da população brasileira de sexo masculino, com objetivo de reduzir os casos de estupro no Brasil.

  2. O Estado como sempre se intrometendo na vida do cidadão. Um delegado não tem o direito de decidir se eu posso ou não posso comprar uma arma de fogo. Sou cidadão, pago meus impostos e tenho o direito de decidir se quero ou não possuir uma arma. Eu tenho o direito de defender a mim, a minha propriedade e a minha família.

  3. Claro que chamar especialistas de segurança desarmamentistas vão dizer que o desarmamento salvou mais de trocentas milhões de vidas(Nem mãe Dinah adivinha um troço desses). Eles fazem um cálculo muito escroto. Antes do desarmamento houve um pico de homicídios, apenas um pico(que começou a diminuir antes de vigorar o estatuto do desarmamento), em cima da curva do pico eles traçaram uma reta, considerando a suposta tendência do aumento de homicídios. Só que eles não consideram que a taxa de homicídios diminuiu antes de vigorar o Estatuto do Desarmamento em junho ou julho de 2004.

  4. Faltou dinheiro do governo de outros países. Sei que Sou da Paz recebe.

  5. Se não me engano acima de 6 mm é de uso restrito, não totalmente proibido. Veja: http://www.falconarmas.com.br/chumbinho-predator-big-boy-6-35mm-extra-pesado-90-unidades-p10252/ É preciso ter CR, é uma burocracia enorme, pelo que ví no youtube, mesmo para carabina de pressão vai até gente na sua casa para fiscalizar antes de tirar o CR.

  6. O Estatuto do Desarmamento é tão bom que começou a reduzir o número de homicídios antes de entrar em vigor. Além do mais, o alto número de mortes antes do estatuto do desarmamento foi um PICO, era muito menor antes, principalmente na época do regime militar. O que importa não é os interesses comerciais, e sim os nossos interesses de ter uma arma de fogo, ou duas , ou nove. Principalmente as amas longas, semi automáticas e de repetição como espingardas e carabinas que difícilmente seriam usadas em crimes, e até os países desarmamentistas da Europa permitem. Queremos nossos direitos. Se não gosta de armas não compre. Eu já ví o tráfico de armas na fronteira com meus próprios olhos, se eu poderia trazer uma arma ilegal, imagina uma facção criminosa com vários contatos de traficantes de armas?

  7. Por que não fazem uma matéria investigando quem financia o Viva Rio por exemplo ?
    Sim, este movimento que ajudou a desarmar o cidadão da Venezuela e agora o tiranete maduro vai distribuir 2 milhões de armas para as milícias que o apoiam.

  8. Avatar de Henrique Ferreira
    Henrique Ferreira

    Matéria extremamente pretensiosa. O mérito aqui não é de questionar de onde veio o dinheiro para o financiamento de campanha seja lá de quem for, mas sim, o direito de defesa que foi ceifado dos brasileiros por essa vergonha nacional denominada estatuto do desarmamento. Se eu quiser me defender hoje o máximo que posso ter é uma espingarda de chumbinho CAL. 6,6. Isso é uma piada visto que o bandido vai chegar na minha casa (para roubar meu carro, assaltar minha residência, estuprar minha esposa) com no mínimo um 38.
    Reluto em acreditar que tudo que esse (des)governo quer é um povo impossibilitado de se defender para enfim implantar seu plano de rasgar a constituição(aliás, já fazem isso) e implantar o comunismo no NOSSO País.

    1. Avatar de Henrique Ferreira
      Henrique Ferreira

      PS: Calibre máximo permitido pela Legislação para armas de pressão é 6.0 e não 6.6 como eu havia dito.

  9. Avatar de Marcelo Parise
    Marcelo Parise

    Vitória na comissão: ” só falta ” passar no senado e pela presidende… Pelo senado não é tão difícil, pois o lobby é grande… Finalmente vou ter meu porte de volta !!!!

  10. Avatar de Marcelo Parise
    Marcelo Parise

    E quanto aos estudos publicados, contradizendo toda essa estatística para manter este estatuto, quando é que a mídia vai apresentar ??? temos o direito de nos defender!!!

  11. Até hoje, nem a bancada favorável ao Estatuto do Desarmamento não consegue explicar como se chegou ao número de 121 mil mortes evitadas pelo Estatuto.

    Numa sociedade armada, o meliante pensará muito antes de atacar alguém que está armado. Hoje é comum dois vagabundos, 1 deles armado com um revolver enferrujado, entrar num ônibus com mais de 30 pessoas, e esculachar geral. Quero ver neguinho fazer isso sabendo que pelo menos metade dos passageiros podem estar com arma na cintura.

    Hoje o bandido sabe que só ele está armado, fica fácil fazer o que quer. A principal função da arma não é o disparo, é sim o respeito que ela impõe.

  12. quer saber o que mais mata anualmente seu jumento??? se chama DROGAS, principalmente alcool, tu é contra a “Liberação das drogas” também?! cuidado pra não trair a tua ideologia hein kkkkkkkkkkk.

  13. desarmamentistas recebem dinheiro da fundação ford, fundação rockefeller, ONU, bill gates, george soros… esqueci mais algum??? vá a merda quem escreveu esse texto tendencioso, indústria armamentista é peixe pequeno perto de FDPs globalistas que desestruturam culturas em nome de lucro.

  14. Os armamentistas se elegeram com dinheiro das armas. …. e os desamarmentistas com dinheiro do petrolão.

  15. Avatar de Francisco c. castro
    Francisco c. castro

    Vergonha escrever um texto tendencioso, a vontade do povo já foi demonstrada no plebiscito, o cidadão tem direito de defender sua família.

  16. Esse texto é uma vergonha,o pior e quando eles querem justifica para o cidadão que a indústria bélica financiou campanhas de alguns deputados,no valor de 30 mil reais,essa doação numa campanha para deputado e só para tomar cafezinho.

  17. Esse texto é uma vergonha. Essas mortes são de armas nas mãos dos marginais, ninguem compra uma arma legalizada, se identificando completamente para sair por ai atirando. Queremos nós cidadãos de bem ter o direrito a legitima defesa e defender nossas casas e familiares desses bandidos que estão mais armados mais do que nunca. Querem reduzir mortes por armas de fogo, desarmem os bandidos e não a população do bem. Será que existe essa vontade? Estatuto que obrigue que todos os bandidos sejam desarmados, e vão tentar manipular outros povos, porque o brasileiro acordou.

  18. REGISTRO PERMANENTE E LIBERAR CALIBRE DE ARMAS CURTAS(revólver e pistola),dando o direito ao cidadão, defender-se da bandidagem decentemente! TEMOS O DIREITO E DEVER DE PRESERVAR A VIDA!

    1. Avatar de ronaldo assunção
      ronaldo assunção

      O melhor disso tudo ,é que esse assunto serve pra nós brasileiros, como peneira eleitoral, se , aquele deputado (todos) , que defende ferrenhamente o desarmamento do cidadão, num tem respeito algum pelos nossos direitos.
      Compartilhem essa ideia, e se isso se refletir na intenção de voto dos brasileiros , talvez eles mudem um pouco a ideia deles

  19. Texto desonesto quando afirma: “O Estatuto foi elogiado por especialistas” Quais especialistas? O engraçado é que o Estatuto do Desarmamento é criticado por praticamente todos os comandantes das polícias militares do País, além de delegados, chefes militares das forças armadas, além de quase toda a bancada da autodefesa (apelidada de bancada da bala) é composta por profissionais e especialistas em segurança. Cito neste grupo, o deputado Alberto Fraga (coronel da PM-DF), Paes de Lira (Coronel PM-SP), Eduardo Bolsonaro (Policial Federal), Jair Bolsonaro (Cap. EB), e tantos outros profissionais de segurança, conhecedores da realidade brasileira. Além destes, existem os pesquisadores em segurança, verdadeira autoridades no assunto: Bene Barbosa, Fabrício Rebelo etc.

    Agora, quais são os “especialistas” e “autoridades” em assunto de segurança que elogiaram esta aberração chamada “Estatuto do Desarmamento”??

    O texto é desonesto também ao tentar replicar o falacioso e conhecido malabarismo estatístico quanto às tais 121 mil vidas poupadas. Isto já foi totalmente desmentido, quanto todos nós já sabemos que a taxa de homicídios por 100 mil subiu em mais de 1,36%.

    Este estatuto foi vendido como a panaceia para a solução da violência, mas só trouxe mais violência. Fabrício Rabelo está certo quando fala que aplicar o tal estatuto para curar a violência é o mesmo que tratar dengue com quimioterapia, a dengue não cura e os efeitos colaterais são devastadores para o paciente.

  20. tenho uma arma legal ,meu registro vence mes q vem ,ja estou desesperado pois fica muito caro renova-lo partido de merda e agora? pude comprar e agora não posso mante-la isso é ditadura.

  21. Avatar de athayde costa da silva
    athayde costa da silva

    Respeitei a decisão e o estatuto do desarmamento, contra a vontade, mas acreditando no que estava escrito. Se eu for encontrado com uma arma, seria preso, sem direito a fiança, era considerado crime hediondo, não teria qualquer beneficio e eu ia sofrer para me livrar, após passar por uma peregrinação jurídica e possivelmente anos após.
    Mas eu esperava que esta regra fosse para todos, não só para mim, durante os anos que se passam, eu continuo a não usar armas, pois não posso, mas vejo todo tipo de meliantes, (nenhum como eu, trabalhador e chefe de família, que seria considerado assim), mas aqueles já conhecidos do judiciário, aqueles que já tem varias passagens e que mesmo assim, saem pela porta da frente, libertado imediatamente ou logo após a justiça o liberta. As armas utilizadas por estes meliantes que são presos, não são armas legalizadas, muito mesmos eles tem porte de arma (pois não existe mais), e continuam sendo presos e sendo soltos, independentemente do que praticaram ou quantas vezes o fizeram. Como disse respeito as leis, mas quando começam a retalhar os seus efeitos com benefícios aqui e ali, facilitando e deixando de ser severo como foi a intenção inicial do desarmamento, fico triste e começo a discordar desta lei que passou a ser distorcida. Antes o elemento que praticava um roubo armado, o pior éra o uso da arma, hoje é o roubo e esquecem de que estava armado, a arma não mais reflete o medo de quando foi aprovado o desarmamento.
    Já disseram antes e vou repetir, o homem de bem esta desarmado e será punido se fizer uso de uma, mesmo para defender sua vida e de sua família, mas o bandido pode andar armado, com as armas que quiser pois nada esta acontecendo com ele, ele não tem mais medo do que eu tive, por utilizar uma arma.
    A coisa esta tão feia que até o policial que utilizar arma em defesa própria ou cumprindo sua função de policia, está sujeito a perder a liberdade, ser expulso da corporação, responder processo, etc…. “isto tem ocorrido”, ate mesmo aqueles que ao serem assaltados sabendo que ao ser descoberto como policial é morto, terá grande problema por salvar a própria vida, fazendo uso de sua arma para defender-se.
    Vou concordar com as diversas manifestações pela revogação total do desarmamento, pois ele já não á aquele que foi instituído e aprovado pelo povo.
    Responder

  22. Avatar de Antonio Sabio
    Antonio Sabio

    Tem que cair o estatuto do desarmamento, só favoreceu a bandidagem, desarmou a população de bem deixando vulnerável, o governo é ineficaz no combate a criminalidade, aqui no estado a polícia não tem gasolina para as viaturas, os policiais estão atendendo só caso grave, as rondas ostensivas não ocorre mais, e publicam matéria que pede para o povo enfrentar com canivete ou estilingue, tá de brincadeira. Aqui na cidade um comércio foi assaltado, e a esposa do proprietário foi estuprada, o coitado disse, se eu tivesse uma arma tinha conseguido defender minha esposa, agora sinto vontade de morrer. Esse é o PT, quer acabar com a instituição família, eu quero o fim do estatuto do desarmamento. Ou vamos para guerra civil.

  23. Avatar de Ebeneze Santos Miolhomem
    Ebeneze Santos Miolhomem

    eu vejo essa pesquisa desse sociólogo um polco descabida ao afirmar que o índice de morte por arma de fogo diminuiu, e as causada por acidente de transito eles não relata agora querem criminalizar a arma como o principal fator de mortes, não é bem assim essa corja do PT ludibriou a população ao fazer o referendo. quando a grande maioria votaram a favor de terrem suas armas essa decisão deveria ser respeitada mas não foi isso que o governo fez , desarmaram o cidadão de bem e os bandidos continua armados até melhor que as forças auxiliares como os pms. dai causam essa crise maquiada pra fragilizar a nação dai esse governo sem escrúpulos facilita a entrada de cubanos africanos e iranianos em nosso território pra quererem fazer daqui uma nação comunista. #FORAPT.

  24. Avatar de jaelson da silva oliveira
    jaelson da silva oliveira

    Olá, depois que o PT. Assumiu a presidência, o crime aumentou,liberou as drogas para serem usadas,desarmaram o cidadão, e anda está dizendo que o crime diminuiu.Fora Dilma Fora Lula e Fora PT.

  25. Avatar de jaelson da silva oliveira
    jaelson da silva oliveira

    Olá, isso é uma palhaçada do governo para favorecer os bandidos,esse estatuto do desarmamento só desarmou o cidadão os bandidos estão fazendo o que bem quer, porque sabe que o cidadão está desarmado. E o pior os policias estão indo nas zona rural para tomar as espingardas dos fazendeiras,ai já é demais.nota zero para o presidente, e como sempre nota zero para os policiais que desarma o cidadão.

  26. Avatar de Alexandre Felipe
    Alexandre Felipe

    Esse Estatuto foi criado para favorecer bandidos os EUA com o comércio liberado de armas tem menores taxas de homicidio que nós afinal estamos na 7° posição então o que esse Estatuto realmente fez???? Fez que um pirralho de 15 anos armado com uma garrucha dobrem uma sociedade inteira

  27. Avatar de Gildo ferreira borba
    Gildo ferreira borba

    O prebiscito não foi suficiente pra mostrar aos políticos corruptos desse Pais que sua política de segurança pública não funciona e que nem mesmo a polícia se sente segura e que comprar uma arma nesse Pais de corrúptos é mais do que um direito é uma necessidade da população.Se eu não me orgulhava de ser Brasileiro antes imagina agora que o legislador dos bandidos Raul julgman e seus covardes amigos conseguiram fazer essa atrocidade com o povo Brasileiro?

  28. Avatar de Luiz Chiari
    Luiz Chiari

    Em um pais cujos habitantes elegem e reelegem uma quadrilha de bandidos chamada PT, é compreensível que os cérebros que passaram por uma ” lavagem cerebral ” inversa com massa fecal, não consigam enxergar que o Estatuto do Desarmamento nada mais é que um dos pilares Gramscitas de tomada do poder sem reação armada da população.
    Enquanto isso , este desgoverno estimula a punição dos policiais que usam a força para cumprir a lei e se defender dos bandidos, cada vez mais atrevidos e protegidos pela impunidade, defendidos pelos defensores dos direitos dos ” manos” e que tem acesso irrestrito aos mais modernos armamentos.
    Relembrando Antonio Gramsci, este é outro pilar de sua doutrina: ” implantar o terror e na sociedade e impedi-la de se defender.
    Quantos brasileiros estariam vivos se tivessem tido oportunidade de repelir um ataque e não tivessem sido mortos como cordeiros em matadouro.

  29. Avatar de Reinaldo Kavlac
    Reinaldo Kavlac

    Descabido dizer que o estatuto do desarmamento salvou vidas. Estatística é alguém que o Brasil carece, vide a contenção de verbas do governo para o IBGE. Qual a base de comparação?
    Levaram em conta quantas vidas de cidades foram salvas por estes estarem armados? O estatuto atinge gravemente o direito de defesa do ser humano. Aquele que segue as leis e paga seus impostos é impedido de ter uma arma. Já o criminoso a compra ou até alugar armas muito mais poderosas que as polícias tem.
    Então me diga quem são estas vidas que o estatuto salvou???

  30. Avatar de joselito borgees
    joselito borgees

    senhores ,oque vocês não observam as armas que matam pessoas são armar clandestinas façam o levantamento de quantas armas registradas foram presas por ser usadas de formas irregulares ,,,,abram a mente policos;;;;

  31. O povo quer o direito de defesa, matérias manipuladoras e mentirosas como essa não enganam mais ninguém, apenas aceite o que estatuto vai cair e pronto, não tem nada de indústria de armas coisa nenhuma!
    O povo não aguenta ficar em casa com paus e pedras enquanto o bandido vem com um fuzil te metralhar!
    Milhões de brasileiros não ganham 1 centavo da indústria armamentista, e apoiam o direito de se defender dessa corja de bandidos!
    Vamos ver quanto tempo meu comentário vai demorar pra ser apagado, aceitar a verdade é difícil mesmo!

  32. Avatar de Erlandison Damasio
    Erlandison Damasio

    Segundo o autor do artigo, numa eventual necessidade de defender minha vida, da minha família e meu patrimônio eu tenho três opções:
    1. Chamar o batman;
    2. Ligar para a polícia (depois do ataque é lógico); e
    3. Enfrentar o agressor com um cabo de vassoura.

    Fala sério, seus petistas!

  33. Pra mim não importa, o importante é que respeite os meus direitos da constituição, e não arranca a força assim como esta fazendo este partido de merda que é o pt, nem se quer respeita a constituição, no presbecito passado os brasileiro foram contra os desarmamento, a maioria e não respeitarão, tirarão a força o nosso direito por lei.

  34. Avatar de Rafael José Caruccio
    Rafael José Caruccio

    Tem que ser muito ignorante para não saber diferenciar porte ostensivo de porte velado. Vai fazer lição de casa antes de falar sobre o que não sabe.

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