A Defensoria Pública sugeriu à Prefeitura de São Paulo que inclua entre 1,5 mil e 2 mil pessoas em situação de rua no auxílio-moradia, benefício que é concedido para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. O pedido já foi encaminhado à Secretaria Municipal de Habitação.
Em entrevista à Agência Brasil, o defensor Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, coordenador auxiliar do Núcleo de Direitos Humanos, disse que essas pessoas estão em condição de receber o benefício por terem “alguma renda” e, por isso, conseguiriam cobrir o custo restante do aluguel. O auxílio-moradia é de cerca de R$ 400 por mês e, para uma cidade como São Paulo, não é suficiente para pagar todo o gasto com o aluguel, afirmou. “É um valor que geralmente a pessoa complementa com a própria renda. A pessoa que está na assistência social e já tem uma vida ou trabalho estável poderia ser encaminhadas para uma solução habitacional em vez de ficar na solução assistencial.”
Segundo Rafael, a inclusão no auxílio moradia iria contribuir para a diminuição do déficit de vagas nas redes de proteção e assistência da cidade. “Há pessoas que podem ser atendidas por políticas habitacionais, e que deveriam abrir espaço”, disse o defensor.
Um estudo da prefeitura de São Paulo revela que há 15.905 pessoas em situação de rua na capital, sendo que 7.335 delas vivem nas ruas e as outras já estão acolhidas. Em audiência pública em agosto, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, informou que há somente 10 mil vagas na rede de proteção e assistência [centros de acolhida e estadia] e outras 1.782 vagas em núcleos de convivência [que fornecem assistência durante o dia]. O número é insuficiente para atender toda a demanda.
O auxílio moradia, segundo o defensor público, não contemplaria todos em situação de rua, porque nem todos conseguiriam complementar o valor do aluguel. O restante, acrescentou, seria incluído em programas como o Bolsa Família e o Renda Cidadã.
O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, criticou a proposta por não ter partido das próprias pessoas e por não contemplar a todas. “E nem todos querem isso. As propostas precisam ser construídas com eles, e não para eles”, disse.
Para Lancellotti, o que as pessoas em situação de rua estão esperando é um programa habitacional. “A bolsa auxílio aluguel acaba sendo temporária e com alguns critérios”, destacou. “E com esse valor de R$ 400 por mês eles não alugam nada.”
A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo confirmou ter recebido a proposta da defensoria. “A Secretaria Municipal de Habitação recebeu o ofício de recomendação da Defensoria Pública no dia 27 de outubro. Atualmente, a Portaria n° 131/15 [que estabelece alternativas de atendimento habitacional provisório] não prevê atendimento específico às pessoas em situação de rua. As propostas do documento serão analisadas”, disse o órgão, em nota.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que atua diariamente em toda a cidade, “abordando e encaminhando moradores em situação de rua por meio de orientadores sociais do Serviço Especializado de Abordagem Social.” O objetivo é “promover o retorno ao convívio da família e da comunidade”. Segundo a secretaria, há na cidade 72 centros de acolhida, que, juntos, disponibilizam cerca de 10 mil vagas.
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