A prefeitura de São Paulo publica nesta quinta-feira (15) três novos editais para os transporte público sobre pneus em substituição ao que havia sido suspenso em junho de 2013 depois das passeatas lideradas pelo MPL (Movimento Passe Livre). Agora, a taxa de retorno em forma de lucros cairá de 15% para 9,97%, uma redução proporcional de 34%.
O contrato do novo modelo terá duração de 20 anos, prorrogável por igual período, no valor de R$ 7 bilhões anuais. Ele substitui o valor da licitação anterior, de R$ 46 bilhões, sendo R$ 35,2 bilhões para empresas de ônibus, pelo período de 15 anos, e R$ 11 bilhões para as cooperativas permissionárias, por sete anos.
Entre as principais diferenças em relação a modelo atual, licitado em 2003, estão a redução dessa lucratividade, chamada Taxa de Retorno Interno, e o aumento da qualidade do serviço, como a exigência de maior controle de satisfação dos usuários, monitoramento das partidas e ônibus mais modernos.
Durante entrega de unidades habitacionais na zona sul, o prefeito Fernando Haddad afirmou que a contribuição da auditoria convocada por ele foi justamente a fixação do novo teto para a taxa interna de retorno. “Estamos pagando uma taxa da ordem de 15%, e o teto agora vai ser de 9,97%. Ou seja, estamos assegurando que a cidade vai respeitar a livre iniciativa de ter sua taxa de retorno de acordo com a lei, mas num patamar mais adequado para a situação da economia.”
A remuneração dos concessionários também prevê que a qualidade prestada do serviço será determinante no valor pago às empresas. Atualmente, os operadores recebem por passageiro transportado. O novo contrato irá considerar uma fórmula composta pelo custo do serviço, ponderado pela demanda e pela qualidade apresentada da seguinte forma: 50% da remuneração será definida por usuário atendido, 25% pelo cumprimento das viagens e 10% pela disponibilização da frota.
A empresa que não cumprir a programação das linhas ordenadas pela SPTrans terá desconto no pagamento. Os 15% restantes se referem ao custo fixo do investimento do operador com veículos e equipamentos.
De acordo com o prefeito, o dinheiro economizado com a redução da taxa de retorno das empresas será usado em melhorias nos coletivos, como a instalação de sinal de internet sem fio e ar condicionado nos ônibus. “Estamos investindo em ar condicionado e wi-fi. Isso tem um custo, mas não precisa onerar o sistema. Esses benefícios podem sair do lucro da empresa, da taxa de retorno do empresário. Ao invés de sair do bolso do usuário, sai do empresário”, concluiu.
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