Nesta quarta-feira (29) a Prefeitura de São Paulo entrou com um pedido na justiça contrário a venda de sacolas ambientais nos supermercados da cidade. A ação tem como objetivo impedir que as sacolinhas sejam cobradas do consumidor. Em nota, a Prefeitura afirmou que é dever dos estabelecimentos contribuir com a Política Nacional do Meio Ambiente, fornecendo alternativas, instruindo a população e estimulando o uso de sacolas recicláveis.
O texto defende que os supermercados, como agentes poluidores, devem atender às leis para contribuir com a reparação dos danos ambientais e, se necessário, arcar com os custos disso. A Lei Municipal 15.374, conhecida como lei das sacolinhas, diz que as sacolas ambientais distribuídas têm a função de servir como instrumento de conscientização dos consumidores sobre a importância da coleta seletiva. As novas sacolas bioplásticas são maiores e feitas com materiais de fontes renováveis em, no mínimo, 51% de sua composição, conforme padrão internacional.
A Prefeitura ainda afirma que, a partir deste mês, os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo devem oferecer gratuitamente aos seus clientes apenas sacolas reutilizáveis, produzidas com matéria prima renovável, considerada menos nociva ao ambiente. Esta iniciativa combate um dos maiores problemas em relação ao reaproveitamento de materiais, já que durante anos as sacolas plásticas não recicláveis incentivaram o descarte de plástico junto ao material não reutilizável.
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