A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente, nesta quarta-feira (22), “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, o projeto de lei que visa reajustar os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto ao Projeto de Lei 28/2015 está no Diário Oficial da União.
“Sua aprovação geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou a presidenta ao justificar o veto.
O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os ministérios da Fazenda e do Planejamento manifestaram-se a favor do veto à matéria pois a proposta não foi precedida pela dotação orçamentária. Nesta terça (21), o ministério do Planejamento já havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a presidenta vetaria o projeto. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor..
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