O relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio) foi entregue na última quinta-feira (10) ao governo do Estado, em cerimônia no Palácio Guanabara, na capital fluminense. O documento de 456 páginas identifica 183 agentes da ditadura responsáveis por violações dos direitos humanos no estado do Rio. Os torturadores incluiriam até “presidentes”.
De acordo com documento, houve participação até de “presidentes da República”, mas os nomes não foram divulgados à imprensa. O texto faz 40 recomendações elaboradas com a participação de movimentos sociais, militantes, ex-presos e perseguidos políticos, famílias, especialistas e acadêmicos.
A comissão foi instalada em maio de 2013 para esclarecer as violações dos direitos humanos praticados pelo Estado, entre 1946 e 1988. A presidenta da CEV-Rio, a advogada Rosa Cardoso, disse que a principal conclusão do trabalho está mais relacionada a desrespeitos aos direitos humanos que ocorrem atualmente, em plena democracia, como os casos de torturas e violência praticadas por policiais e nos sistemas penitenciário e de segurança, que ainda persistem. Segundo ela, como essas questões não foram resolvidas, estão surgindo no país comissões da Verdade da Democracia, e uma delas vai ser instalada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Sobre as recomendações feitas pela comissão, Rosa Cardoso destacou as ações de educação e da memória. “Educação em direitos humanos, educação para a democracia e memória, no sentido de concretizações desse direito, criando aqui museus, memoriais, sinalizações, placas que façam a sociedade conviver com a ideia de não se repetir o que aconteceu e o que está acontecendo ainda”, disse.
O deputado Wadih Damous, que foi presidente da CEV-Rio, ao discursar na cerimônia, reforçou o pedido para que o antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio, seja transformado em Memorial da Resistência e em um Centro de Referência para estudos da violação de direitos humanos.
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, afirmou que o Brasil, no passado, escondia as suas mazelas, graves violações e genocídios. Hoje tem a transparência como elemento construtivo da memória nacional. “Exigir justiça não é revanche. É simplesmente levar a sério o Brasil e as nossas instituições. É acreditar que a lei vale para todos e ninguém está acima da lei”. Abrão considerou ainda que a democracia é muito cara e não pode haver quebra do jogo democrático. “Não pode haver ruptura. O resultado das urnas tem que ser respeitado”, acrescentou.
Ainda na cerimônia, integrantes do Grupo de Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, movimento social suprapartidário de direitos humanos, fizeram a leitura de um poema em que lembraram os desaparecidos da ditadura e dos casos que ainda ocorrem atualmente, como o do pedreiro Amarildo, na Favela da Rocinha, envolvendo policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora da comunidade.
Depois eles apresentaram uma lista de pedidos ao governo, entre eles a punição e identificação de agentes públicos envolvidos em torturas e assassinatos. “A gente espera que as reivindicações se transformem em realidade. A gente sabe que não é de uma hora para outra. É uma luta difícil, mas estamos lutando e, talvez, ocorra bem rápido, a transformação do prédio do ex-Dops”, disse a professora Márcia Curi Vaz Galvão.
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