Cerca de 300 professores, estudantes, juristas e promotores reuniram-se, na tarde dessa quarta-feira (23), na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em um debate sobre a conjuntura política do País e as ações do Judiciário. Docentes criticaram o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e lançaram um manifesto em defesa da democracia.
O manifesto, assinado por 26 professores, critica as “detenções discricionárias, vazamentos para a imprensa, punições seletivas, participação de juízes em movimentos políticos e a divulgação irregular de gravações”. O texto ainda reitera a confiança de que o Poder Judiciário irá proteger as garantias processuais para que as exceções não o desmoralizem.
José Luiz Quadros, constitucionalista e professor da UFMG, considerou que o quadro atual, do ponto de vista jurídico, é surreal e criticou a atuação do juiz Sérgio Moro, que julga a Operação Lava Jato em primeira instância. “É um magistrado que se acha super-herói e atua contra a lei. Ele fez concurso, então ele sabe que não pode divulgar conversas telefônicas, que não pode grampear a Presidência da República sem autorização do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Para o docente, houve crime por parte do juiz Sério Moro e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria tomar providência. Ele também criticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que anunciou apoio ao processo de impeachment. “A posição da OAB é lamentável. Assim como em 1964, mais uma vez a ordem se coloca a favor de um golpe de Estado”.
Ministério Público
Promotores do Ministério Público de Minas Gerais manifestaram preocupação com a falta de respaldo constitucional na forma como a Operação Lava Jato e o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff estão sendo conduzidos. Eles anunciaram também a formação do movimento nacional “Ministério Público em Defesa da Democracia”, que tem a participação de promotores de diversos estados.
O promotor Edson Ribeiro Baeta acha que houve falha de promotores que atuam na Operação Lava Jato. “Na medida que um membro do Ministério Público, antes de concluir uma investigação, vai a um veículo de comunicação para tecer considerações de juízo de valor sobre seu trabalho, ele está descumprindo seu dever constitucional e agindo de maneira irregular”
Estudantes
O evento foi organizado em parceria com o Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFMG. Os estudantes representaram a maior parte dos participantes no ato.
No entanto, Ana Carolina Pereira de Oliveira, presidenta do Centro Acadêmico, lamentou a posição de alguns colegas. “Hoje estamos fazendo um grande evento, mas nós temos uma faculdade dividida. E isso é muito contraditório, porque penso que estudantes de direito deveriam defender nossa Constituição”.
Assim como os docentes, estudantes também lançaram um manifesto contra o impeachment. “Até o atual momento, não compreendemos haver razão jurídica forte o suficiente para corroborar um processo cujo resultado seja a destituição do mandata da atual presidenta”, registra o texto.
Na opinião de Igor Ferreira, estudante de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC), o debate com os professores ajuda a amadurecer a opinião. “Estamos em um quadro crítico de bipolaridade política e isso aqui é um espaço informativo muito importante”.
Voz internacional
De passagem pela capital mineira para um evento sobre direito internacional, o polonês Wladyslaw Czaplinski, juiz do Tribunal Penal Internacional, também participou do ato na UFMG. Atento ao que se passa no país, ele fez um paralelo histórico. “A situação do Brasil hoje é muito parecida com a situação da Europa nos anos 30, no contexto que deu origem à ascensão do fascismo”.
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