O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi entregue nesta segunda-feira (19) pelo presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), e não propôs o indiciamento de nenhum dos parlamentares citados nas investigações da Operação Lava Jato. O documento ainda sugere 30 recomendações para a Petrobras, Procuradoria-Geral da República, Justiça Federal, Polícia Federal, Ministérios de Minas e Energia entre outros, para evitar casos de corrupção.
Motta (PMDB-PB) disse que o trabalho da CPI não acabou em “pizza”: “Na minha avaliação a CPI não acaba em pizza, mas em muita investigação”. O relatório final, que deve ser votado na próxima quinta-feira (22). O presidente argumentou que faltaram à comissão mais instrumentos para fazer as investigações e disse que a CPI não estava em competição com o Ministério Público e com a Polícia Federal, mas que o colegiado conseguiu fazer análise do cenário político envolvendo as denúncias.
“A CPI, por ser muito mais cobrada do que os outros órgãos investigativos, é inversamente proporcional aos instrumentos que ela tem para avançar da maneira que o Ministério Público, a Justiça Federal e a Polícia Federal têm para fazer uma investigação”,
Ao começar a leitura dos resumos do relatório final, o deputado Luiz Sérgio (PT-SP), disse que agregou ao seu relatório mais de 90% das sugestões das quatro sub-relatorias. O deputado justificou o não indiciamento com o argumento de que essa CPI é diferenciada das outras comissões parlamentares de inquérito.
“Nas outras CPIs, o relatório final serve, em grande parte, para subsidiar o Ministério Público nas acusações, nos indiciamentos que ele propõe, mas esta é uma comissão em que os envolvidos em grande parte já estão indiciados, presos e alguns até mesmo condenados”, disse. No relatório, a CPI propõe o indiciamento daquelas pessoas já condenadas em primeira instância, indiciadas e denunciadas na Operação Lava Jato. Segundo ele, houve uma opção da comissão por não avançar nas investigações dos parlamentares.
Com duas prorrogações, o prazo para o encerramento dos trabalhos da CPI termina na próxima sexta-feira (23). A finalização dos trabalhos, sem que a comissão tenha ouvido os parlamentares citados no esquema de corrupção e pagamento de propina na Petrobras, é criticada por deputados integrantes do colegiado, especialmente do PSOL, que disseram que vão apresentar um voto em separado com sugestão de indiciamento dos envolvidos. O único a falar na comissão foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que compareceu espontaneamente.
Na opinião do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a CPI cometeu um grave erro ao não chamar os deputados para prestarem depoimento, até para que pudessem apresentar sua versão dos fatos. “Nenhum foi convocado e o único que foi, o deputado Eduardo Cunha, não foi sob juramento e não falou a verdade na CPI. Mentiu, disse que não tinha contas no exterior e não quis quebrar o seu sigilo”. Ivan Valente e outros parlamentares propõem a prorrogação a CPI.
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