Rio de Janeiro: Tribunal cria cotas para negros em concurso para juiz

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou nesta semana uma resolução que reserva até 20% das vagas em concursos de juiz para quem se declarar negro ou pardo. Para o candidato entrar através das cotas, porém, o tribunal exigirá comprovante de renda familiar máxima de 1,5 salário mínimo, cerca de R$ 1,2 mil. A previsão é que o próximo concurso seja anunciado em setembro, com cerca 100 vagas.

Juntamente com o Tribunal de Justiça da Bahia, o TJ-RJ é um dos primeiros a cumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em junho, aprovou a reserva de pelo menos 20% de vagas para negros nos concursos. A decisão foi tomada depois de um censo interno revelar que 4% dos magistrados se declararam pardos, 1,4% negros e apenas 0,1% índios.

De acordo com o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a aprovação das cotas pelos desembargadores só foi possível após a inclusão do critério de renda, que não constava da resolução do CNJ. Segundo ele, a medida repara os preconceitos históricos contra os negros, que ainda não conseguiram atingir melhor nível de vida e sofrem com um racismo institucionalizado. 

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Marcelo Dias, considerou a decisão um avanço. Porém, lembrou que o Executivo Federal, ao instituir cotas nos concursos, descartou o critério econômico. “A exigência de renda familiar de 1,5 salário mínimo é muito baixa. Pode limitar a entrada”, alertou.

Mesmo assim, para Dias, a resolução abre as portas à população negra. “O Poder Judiciário é o que menos tem negros, é basicamente branco”. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal, depois de 125 anos de criação, teve um ministro negro e hoje não tem mais nenhum.

O advogado e ativista Humberto Adami, que atua em causas relacionadas ao racismo e já foi ouvidor da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), também comemorou. Na opinião dele, com a entrada de mais negros na magistratura é possível gerar, além de um equilíbrio de perfis na carreira, mais sensibilidade em processos que envolvam casos de discriminação.