Rio: Unidades que cuidam de menores infratores entram em greve

Funcionários das 25 unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do estado do Rio de Janeiro paralisaram suas atividades nesta segunda-feira (15) por tempo indeterminado. Todas as atividades foram suspensas , com exceção dos serviços essenciais como alimentação, emergência médica e higiene.

O Degase é o órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei. Atualmente, cerca de 18 mil adolescentes, de 12 A 17 anos, cumprem medidas socioeducativas.

Em contato com a reportagem de Brasileiros, a assessoria de comunicação do Degase confirmou que houve uma assembleia na última quarta-feira (10) que decidiu pelo início da paralisação nesta segunda. Uma nova reunião está marcada para esta terça-feira (16), às 17h, para discutir a proposta feita pelo governo, além de decidir se a paralisação continua.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), João Luiz Pereira Rodrigues, disse que, com a paralisação das atividades, um clima de tensão é criado dentro das unidades. “Isso aqui é um barril de pólvora. Quanto mais tempo em greve, pior”, refletiu.

Segundo ele, os 2,4 mil servidores do Degase aderiram à greve. Rodrigues enumerou três reivindicações da categoria nesta mobilização: o retorno do pagamento do Plano de Cargos e Salários (PCS), suspenso há mais de dois anos; a progressão na carreira; a equiparação dos salários dos servidores do Degase ao dos servidores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap); e a criação de uma secretaria de atendimento socioeducativo. Os servidores também estão insatisfeitos com a insegurança das unidades, a superlotação constante a escala diferenciada entre os servidores internados e os da semiliberdade.

Como exemplo de superlotação, o Centro de Socioeducação Irmã Assunción de La Gándara Ustara, em Volta Redonda – unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) que abriga adolescentes do sexo masculino, internados ou sob internação provisória – atende a todas as comarcas da região sul fluminense. Hoje, a unidade está com 115 adolescentes, tendo capacidade para 90. A unidade não tem telefone nem internet desde que foi inaugurada, em 2012.


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