Rollemberg veta projeto que proíbe Uber em Brasília

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou nesta quinta-feira (6) o veto ao projeto de lei que impede a atuação do Uber em Brasília. “Decidimos vetar totalmente o projeto por entender que ele tem vários vícios de inconstitucionalidade. Estamos abrindo um prazo de 90 dias para, a partir de um amplo debate com a sociedade, discutir uma possível regulamentação do uso de aplicativos e, de forma especial, do Uber.” O debate sobre o aplicativo será coordenado pela Casa Civil, com a participação de diversos órgãos do governo do Distrito Federal (DF).

Com o veto ao projeto, o que continua valendo é o que está determinado no Código de Trânsito Brasileiro, que diz que o transporte individual remunerado de passageiros precisa de autorização estatal para funcionar regularmente. Desta forma, o Uber não está liberado e seus motoristas estão sujeitos a multa. Até que haja uma regulamentação dos serviços, apenas os motoristas autorizados pelo Estado poderão funcionar legalmente.

O secretário de Mobilidade do DF, Carlos Tomé, ressaltou que o uso do Uber infringe o Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro e que a Secretaria de Mobilidade não tem competência para fiscalizar este artigo especificamente, ficando a responsabilidade a cargo do Detran e da Polícia Militar.

Carlos Tomé afirmou que 1,1 mil novas autorizações para taxistas serão liberadas nos próximos meses e que 700 autorizações devem ser concedidas até o final deste mês. O secretário informou ainda que alguns cursos serão oferecidos aos taxistas, para melhorar a execução dos serviços.

“Nós sabemos que as novas tecnologias têm criado um novo paradigma nesta relação do transporte individual remunerado de passageiros. E nós não podemos fechar os olhos a esta realidade. Mas precisamos regulamentá-la”, afirmou o governador do DF. Em relação aos enfrentamentos entre taxistas e motoristas do Uber, o governador disse que todo e qualquer ato de agressão será punido na forma da lei. “Seremos rigorosos no combate a qualquer tipo de violência”, afirmou.