O Ministério Público Estadual (MPE-MG) quer que a mineradora Samarco pague multa diária de R$ 5 milhões por descumprir ordem judicial que a obriga a apresentar plano de emergência para o caso de rompimento das barragens de rejeitos de Germano e Santarém, em Mariana, na região central de Minas Gerais. Na terça-feira (12), o Tribunal de Justiça informou que, a mineradora é multada em R$ 1 milhão por dia desde a segunda-feira, dia 11, já que ela não entregou a documentação no prazo, mesmo depois de conseguir a prorrogação para 9 de janeiro. De acordo com o TJ, o dinheiro será depositado em juízo até o julgamento.
O MP vai entrar com ação de execução para cobrar o pagamento nesta quarta-feira (13) com pedido para que o valor da multa seja elevado para R$ 5 milhões por dia, informa o jornal Estado de Minas. A empresa ainda teria que pagar os R$ 10 milhões de pena pecuniária referente ao período antes da prorrogação do prazo pelo TJ. “A sociedade não pode ficar à mercê dos prazos que atendam a conveniência da Samarco. Esses estudos já deveriam ter sido apresentados há muito tempo. A demora coloca vidas humanas em risco desnecessário”, destacou o promotor Mauro Ellovitch, coordenador das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos rios das Velhas e Paraopeba.
Com prazo inicial para entregar o plano de contingência em 4 de dezembro, a Samarco, subsidiária da Vale e da BHP Billiton, conseguiu prorrogar o limite para 9 de janeiro. O MP tem pressa em conhecer o plano de emergência para que, no caso de novo rompimento das barragens de Germano e Santarém, não ocorra tragédia igual à causada pela ruptura do reservatório de Fundão, que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, matando 17 pessoas e deixando duas desaparecidas.
Para justificar o não cumprimento do primeiro prazo, a mineradora informou à Justiça que contratou uma empresa especializada para realizar os estudos e o plano de contingência, mas a consultoria pediu mais tempo para concluir o trabalho. Por meio de nota, nesta terça-feira, a Samarco informou que recebeu, na noite da segunda-feira, o novo estudo de emergência de barragens, contratado junto a uma consultoria especializada. Técnicos da empresa agora revisam o material para entregá-lo aos órgãos competentes o mais brevemente possível.
No plano de emergência que a mineradora deve apresentar, estão previstas as consequências e medidas concretas a serem adotadas em cada situação. Além dos impactos de um hipotético rompimento das barragens, a empresa deverá iniciar desde já as obras de contenção das estruturas, bem como colocar em prática recomendações técnicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Produção Mineral para evitar que ocorram novos rompimentos.
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