Em carta endereçada ao governador Luiz Fernando Pezão, o Conselho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) comunicou às autoridades e à população que “as suas atividades ficarão impossibilitadas nas diversas unidades acadêmico-formativas e administrativas”, devido à falta de pagamento, desde novembro, dos salários, bolsas e verbas de custeio. A instituição não anunciou a paralisação das atividades, mas informou no ofício que as condições atuais de trabalho estão prejudicando o funcionamento e podem levar a uma suspensão dos trabalhos.
A posição foi tirada na reunião do Conselho Universitário, na sexta-feira (6), e inclui o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a Policlínica Américo Piquet Carneiro. A carta reafirma “a necessidade do pagamento integral de seus servidores (ativos e inativos) e a liberação dos recursos orçamentários necessários ao funcionamento imediato e permanente da Uerj” para “evitar tal situação [uma paralisação total]”.
Segundo a sub-reitora de Graduação, professora Tania Maria de Castro Carvalho, o desgaste e desprestígio com o não recebimento de verbas vem desde 2015, mas agora chegou a uma situação classificada como insustentável. “Desde meados de 2015 isso já começou a se aprofundar. Só que agora chegou numa situação de profunda agudização. Ainda não recebemos as bolsas, nem os salários dos professores e servidores, exceto os técnicos administrativos que são do hospital Pedro Ernesto e trabalham na área de saúde. São os únicos que receberam o salário de novembro” disse.
De acordo com ela, a falta de pagamento chegou a todos os setores, o que impossibilita a universidade de abrir as portas. “A Uerj tem funcionado muito precariamente, às vezes sem luz, sem internet funcionando, o serviço de limpeza pago é com atraso, segurança, restaurante universitário, tudo com atraso. Mas, principalmente, com atraso nas bolsas dos estudantes. São mais de 9 mil cotistas que têm a bolsa-permanência, que é uma verba do governo federal para permanência de quem tem baixa renda comprovada, além dos alunos bolsistas dos projetos da universidade que também estão sem receber desde novembro”.
Ela explica que nunca houve divisão da folha – como ocorreu agora, em que apenas os servidores do hospital receberam – e que a Uerj como um todo luta pelo pagamento integral. “O governo está inviabilizando que nós estejamos com as portas abertas para cumprir a nossa missão com a sociedade”, disse Tânia, destacando que “a Uerj se recusa a participar do desmonte da educação pública e da saúde pública no estado e no país. Essa é a posição inabalável da nossa universidade”.
Sem previsão
O governo do estado não confirma se recebeu o ofício da universidade. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia informa que assuntos de pagamento são atribuição da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que, por sua vez, respondeu à Agência Brasil que “desde o início do agravamento da crise financeira, a prioridade absoluta é o pagamento dos salários dos servidores do Estado”. Sem previsão de data, a Sefaz diz que “os repasses serão regularizados tão logo haja disponibilidade de recursos em caixa”.
Segundo a sub-reitora da Uerj, a folha de pagamento de salário do pessoal docente e técnicos administrativos ativos e inativos é de R$ 80 milhões por mês e a verba para manutenção e custeio de todos os campi da universidade é de R$ 23 milhões.
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