A suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, solicitada pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, pode cair em horas.
Com a suspensão, Lula perde o status de ministro e o foro privilegiado que o cargo lhe garante, mas o governo já entrou com recurso e uma liminar deve derrubar a suspensão em algumas horas.
De acordo com o Fernando Neisser, jurista especializado em Direito Eleitoral, a legalidade do despacho é incontestável, uma vez que o juiz Catta Preta entendeu que a posse de Lula foi uma forma de tentar livrar o ex-presidente de responder judicialmente para a Justiça Federal do Paraná, onde corre o processo da Lava Jato, cujo mando é do juiz Sergio Moro. Por outra lado, ele explica que no despacho que gerou suspensão da posse, o juiz não apresenta muitas argumentações sobre o pedido, e que, da mesma forma, é incontestável a qualificação do ex-presidente para ocupar o cargo para o qual foi empossado nesta quinta-feira.
Ontem, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) deu entrada em um pedido semelhante requerendo a suspensão da posse de Lula. Na manhã desta quinta-feira (17) foi negada pelo pelo juiz Marco Aurélio Mello.
Para que a suspensão passe a vigorar, o governo precisa ser intimado, ou seja, é necessário que uma notificação seja entregue e protocolada. Só a partir daí é que o ex-presidente Lula deixaria de ser ministro.
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