Responsáveis pela administração de uma poupança de mais de R$ 500 bilhões, as entidades de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão, transformaram-se nos últimos anos em uma força importante na economia brasileira. De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o patrimônio administrado pelos fundos de previdência privada alcançou a cifra de R$ 534 bilhões em novembro de 2010, o valor mais alto da série histórica, e correspondeu a 14,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Tais recursos destinam-se a complementar a aposentadoria de 2,7 milhões de trabalhadores. Desse total, 2,1 milhões são participantes ativos e 660 mil já recebem os benefícios. “É um dinheiro que pertence aos trabalhadores e que os fundos apenas administram em proveito do todos, participantes e sociedade”, explica o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça.
A importância dos fundos nas decisões de investimentos no País é grande tanto pelo tamanho da poupança que administrada quanto pela necessidade de garantir o benefício a 2,7 milhões de pessoas. “São recursos aplicados a longo prazo, não são especulativos. As entidades necessitam de rentabilidade para pagar seus associados, mas não podem fazer dinheiro com especulação. São recursos que ficam no País e estão aqui para que a economia interna seja beneficiada”, ressalta Mendonça.
Ele destaca também a característica dos fundos de evitar riscos elevados. “Em 2008, quando o mundo todo teve uma queda financeira, os fundos no Brasil tiveram rentabilidade positiva. Os recursos estavam protegidos, sem grandes riscos, sem grandes aventuras”, afirma.
A movimentação desses recursos tem fomentado o mercado de capitais, transformando essas entidades nos maiores investidores institucionais do país. Como resultado, nos últimos anos, com um caixa bilionário, essas entidades passaram a influenciar decisões de investimento de setores estratégicos da economia, como energia, telecomunicações e mineração.
Essas instituições estiveram envolvidas em grandes negociações de fusões e aquisições realizadas no mercado nacional. José de Souza Mendonça diz que, quando há a garantia de que o investimento dará o rendimento necessário, não tem por que não aplicar. “Os fundos não fazem assistência social. A finalidade do fundo é pagar o benefício. Se a aplicação tem retorno que remunere o dinheiro, não tem problema”, diz.
Carteira consolidada
De acordo com os dados da Abrapp, o valor total da carteira de aplicações dos fundos de pensão alcançou R$ 514 bilhões em novembro do ano passado. Esse resultado mais que dobrou nos últimos sete anos. De 2003 até novembro de 2010, conforme a Abrapp, essas aplicações apresentaram crescimento nominal de 278,6%, desempenho superior à meta atuarial (representada pela variação do INPC mais 6% ao ano). A carteira consolidada mais que dobrou, passando de R$ 216,2 bilhões em 2003 para R$ 414,7 bilhões em novembro de 2010. Descontado o INPC de 56,1%, a rentabilidade real das aplicações dos fundos de pensão foi de 142,5%.
As mudanças nas regras dos fundos adotadas a partir de 2001 foram, segundo o presidente da Abrapp, José Mendonça, responsáveis em sua maior parte pela ampliação do bolo de recursos dos fundos de previdência. De acordo com ele, o sistema tem hoje uma imagem fortalecida pela competência demonstrada na gestão dos ativos e passivos. “Graças a isso é que em 2008, ano em que o mundo viveu uma crise financeira, os fundos de pensão tiveram rentabilidade positiva”, afirma. Os recursos, segundo o presidente da entidade, estavam em aplicações protegidas, sem grandes riscos, sem aventuras.
O secretário adjunto de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, José Edson da Cunha, sistematiza da seguinte forma as providências adotadas pelo governo que permitiram o crescimento dos fundos de previdência privada nos últimos dez anos: a melhora no aparato de governança corporativa, melhor desenho tributário, regras mais flexíveis para investimentos, monitoramento de risco das entidades de previdência privada, profissionalismo da gestão, melhor qualificação dos profissionais, controles externos.
Diversificação x conjuntura
Os dados da Abrapp mostram que apesar de as regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) permitirem uma diversificação maior nas aplicações, os fundos de pensão ainda concentram seus investimentos em papéis de renda fixa. O perfil das aplicações dos fundos de pensão vem se mantendo praticamente o mesmo desde 2003, quando 60,2% dos recursos estavam aplicados em papéis de renda fixa. No final de 2010, a renda fixa concentrava 63,3% das aplicações.
Entre 2006 e 2007, houve uma pequena mudança no perfil dessas aplicações. Os dados globais da Abrapp mostram que nesses dois anos houve uma leve migração das aplicações de renda fixa para renda variável. Com a crise de 2008, porém, as entidades voltaram a concentrar seus investimentos na renda fixa.
Desde o ano passado, uma nova modalidade passou a ganhar destaque nas aplicações dos fundos: os investimentos estruturados, que se dividem em aplicações em empresas emergentes, participações em infraestrutura e fundos de investimento imobiliários. Os dados da Abrapp mostram que 2% das aplicações dos fundos foram destinados a tais investimentos em 2010. E a expectativa é de que os fundos reforcem suas aplicações nessa área para cumprir as metas de retorno para assegurar que, ao longo do tempo, tenham recursos suficientes para pagar complementação de aposentadoria dos participantes.
Também em 2010, a partir de autorização do CMN, as entidades de previdência privada passaram aplicar também no exterior, com investimentos em ações e em dívida externa. Os dados da Abrapp mostram uma atuação ainda pequena, num total de R$ 378 milhões, o correspondente a 0,1% do total da carteira de aplicações dos fundos.
Importância crescente
O peso dos fundos de pensão na economia brasileira vem aumentando a cada ano. O patrimônio administrado pelos fundos vem se multiplicando nos últimos anos. Em 1990, o bolo administrado pelos fundos correspondia a apenas 3,3% do PIB, e, no final da década de 1990, já correspondia a 10,3% do PIB. Os fundos fecharam 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, com um patrimônio correspondente a 14,3% do PIB. Em 2007, antes da crise econômica mundial, a participação do patrimônio dos fundos no PIB nacional atingiu o seu nível mais alto: 17,2%. Nos últimos anos, essa participação voltou a se acomodar em níveis próximos aos anos anteriores, fechando 2010 em 14,5% do PIB.
Pelos cálculos do presidente da Abrapp, se for mantido o quadro atual, com as entidades existentes e não variar o volume de contribuições, mesmo sem considerar a criação de outros fundos, o patrimônio administrado pelos fundos poderá atingir 40% do PIB até 2020, levando-se em conta apenas o crescimento vegetativo. “É claro que esse número pode não acontecer porque estamos falando de um prazo muito longo”, afirma.
Seis milhões de participantes
Atualmente, funcionam no país 368 entidades de previdência fechada. Essas entidades envolvem direta ou indiretamente um contingente de pouco mais de seis milhões de pessoas, cerca de 3% do total da população do País. Dessas, 2,1 milhões são os chamados participantes ativos – as pessoas que contribuem para os planos de previdência. Outros 660 mil representam as pessoas que já recebem os benefícios pagos pelos planos. Os dependentes dos participantes integram o restante dos 3,5 milhões de pessoas. Em dezembro de 2001, o número de participantes ativos era de 1,7 milhões. Já os inativos (os chamados assistidos) somavam 543,3 mil pessoas.
O crescimento no número de participantes nesses dez anos é explicado, segundo o presidente da Abrapp, por uma série de providências adotadas no período, iniciadas com a aprovação das leis complementares nº 108 e nº 109, que separaram as políticas para as entidades de previdência privada que têm empresas estatais como patrocinadoras das que são patrocinadas por empresas privadas.
“A legislação existente até então era ampla, genérica. E, quando se tem uma norma muito ampla, corre-se o risco de não atender o que se quer do fundo. Quanto mais específica a norma, melhor se sabe o que se quer do fundo de pensão”, afirma, e qualifica como modernas e atuais as regras da previdência complementar em vigor. Para Mendonça, as mudanças legais determinadas a partir de 2001 fizeram com que o sistema crescesse e trouxesse maior número de participantes e significativo crescimento dos investimentos. A meta, agora, segundo ele, é ampliar ainda mais o número de participantes.
Conforme os dados da Abrapp, do total de fundos que funcionam no país, a maior parte tem empresas privadas como patrocinadoras, somando 266 fundos. Embora concentrem a maior parte do patrimônio administrado, os fundos patrocinados por empresas estatais são em número bem menor – apenas 84. Ainda é pequeno o número dos chamados fundos instituídos, que são aqueles formados por sindicatos e entidades de classe, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Unimed.
Os fundos de previdência estão espalhados por todo o país, mas é na região Sudeste que há a maior concentração, reunindo 155 entidades, o que representa 42% do total. Também é na região Sudeste que está concentrado o maior número de participantes ativos: 901 mil, o que corresponde a 43,5% do total.
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