O uso inadequado e excessivo de remédios em crianças e adolescentes e a necessidade de diagnóstico precoce para tratar doenças psíquicas foram discutidos na última terça-feira (24) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Em discussão, o Projeto de Lei 8324/14, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prevenir o uso indevido de remédios como a ritalina, indicada para crianças com Transtorno de Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O Brasil é o segundo maior consumidor de ritalina no mundo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos.
O analista de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Rubens Bias, apresentou dados da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) que apontam um aumento de 775% no consumo de ritalina no Brasil nos últimos dez anos.
Segundo Bias, os critérios de diagnóstico são muito abrangentes e a indicação abusiva de remédios gera problemas para o desenvolvimento das crianças. “Existe uma série de efeitos colaterais do remédio, que trazem riscos biológicos e psíquicos. Esses conflitos entre adultos e crianças não precisam ser mediados pelo remédio. O remédio nem sempre é sinônimo de saúde e nem sempre é sinônimo de cuidado”, disse Rubens Bias.
As informações foram rebatidas pelo psiquiatra e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Luiz Augusto Rohde. Para ele, poucas pessoas recebem o tratamento para transtornos mentais, o que revela a necessidade de investir mais em prevenção e diagnóstico. “No Brasil existem transtornos mentais em crianças e adolescentes que são bastante prevalentes na população e acontecem em, pelo menos, 13% das crianças e adolescentes. Um percentual muito pequeno recebe tratamento. Então, qualquer projeto de lei tem que olhar essa realidade, sob o risco de, se não olhar, podemos acabar não atendendo a quem é menos favorecido.”
Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que solicitou a audiência, defendeu o uso de medicação ao alegar que a falta de medicação geraria danos para as crianças. “O remédio é um bem se a criança é bem diagnosticada e se o remédio é associado a outras terapias. Isso tem um impacto muito grande na vida daquela criança.”
O parlamentar ressaltou que se 4% a 5% das crianças em sala de aula têm deficit de atenção e hiperatividade, é significativo o sofrimento para todos que convivem nas escolas. “O transtorno que causa na sala de aula, a falta de informação dos professores e colegas que acabam discriminando essa criança.”
*Com Agência Câmara
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