Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta terça-feira, 22/12, um projeto de lei que libera o funcionamento do aplicativo de transportes Uber na cidade. De acordo com reportagem do Estadão, a Câmara dos Vereadores aprovou um total de 106 projetos de lei, sendo 35 deles em segunda votação, neste último dia de trabalho legislativos do ano.
O projeto de lei referente ao funcionamento do Uber é de autoria do vereador José Police Neto (PSD) e foi aprovado em primeira votação. Ou seja, para entrar em vigor ainda precisa ser votado mais uma vez antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
O texto do vereador regulamenta o compartilhamento de carros na capital paulista, criando algumas exigências para isso, como atestado de antecedentes criminais, algo que o Uber afirma já pedir para os seus motoristas.
Além disso, o projeto exige também que as empresas que empregam esses motoristas, como o Uber, por exemplo, façam um cadastro na prefeitura de SP.
Vale lembrar que recentemente o prefeito Fernando Haddad afirmou que vai anunciar se o Uber será liberado ou não logo no começo de janeiro de 2016.
Lançado oficialmente no Brasil em maio do ano passado, o Uber dominou as manchetes do país em 2015 por conta da resistência dos taxistas, que acusam o aplicativo de concorrência desleal e chegaram até a agredir motoristas do rival.
No entanto, um estudo publicado nesta semana pelo Cade aponta que o Uber não tira mercado dos táxis no Brasil, atendendo, pelo contrário, um público diferente, que não costumava usar táxis por aqui.
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