Depois de concluída a eleição municipal em primeiro turno, a maioria dos 513 deputados retornou à Brasília nessa segunda-feira (3) para a retomada dos trabalhos legislativos. Na sessão extraordinária na noite de segunda destinada a discutir o Projeto de Lei (PL) 4.567/16 do Senado, que retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha de produção, compareceram à Câmara 314 deputados.
Mesmo com um quórum suficiente, os deputados se limitaram à discussão do projeto e adiaram para esta terça-feira a análise da proposta, que já foi aprovada pelos senadores. De autoria do senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), o projeto acaba com a obrigatoriedade existente hoje na lei sobre a exploração do pré-sal. Atualmente, a legislação estabelece o regime de partilha e prevê a participação da Petrobras nos consórcios destinados à exploração dos blocos com um mínimo de 30%.
Durante as discussões, deputados de partidos de oposição se revezaram nas críticas ao projeto. Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) usou argumentos de que o texto é “inconstitucional” e “privatizante”. Ele também disse que a proposta vai reduzir investimentos nas áreas de saúde e de educação.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto entregará o pré-sal a “preço de banana” para multinacionais petrolíferas.
De acordo com reportagem do G1, parlamentares da base governista não compareceram ao plenário para discutir o projeto. Somente aqueles contrários ao texto se inscreveram para falar na tribuna. O deputado Assis Carvalho (PT-PI) cobrou a presença da base aliada: “Eles não vêm nem sequer pegar no microfone para dizer por quê querem entregar o nosso petróleo para os estrangeiros”.
Produção e venda
A produção de petróleo e gás natural no Brasil registrou recordes nas várias bases de comparação no mês de agosto deste ano, segundo dados divulgados na segunda pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção nos 65 poços dos campos do pré-sal fechou agosto acima de 1 milhão de barris por dia de óleo, tendo atingido aproximadamente 1,365 milhão – um aumento de 3,6% em relação a julho, que também já havia sido recorde e atingido 1,317 milhões de óleo equivalente.
Na segunda também, a Petrobras anunciou o início formal do processo de venda da participação na empresa BR Distribuidora. Em nota publicada na página da estatal na internet, a companhia detalhou o processo.
“Comunicamos hoje ao mercado o início do envio de prospecto [teaser] sobre o processo de venda da nossa participação acionária na BR Distribuidora para potenciais parceiros. A seleção de empresas que receberam o teaser foi realizada com base em critérios objetivos, em conjunto com a instituição financeira especializada em fusões e aquisições contratada para assessorar o processo de venda”, informou a Petrobras.
A estatal explicou que a decisão faz parte da estratégia definida pelo Conselho de Administração em julho deste ano de compartilhamento de controle, em uma estrutura societária que visa assegurar a maioria do capital total da BR, mantendo 49% do capital votante.
“Esse novo modelo de venda atrai maior interesse do mercado e tem como objetivo maximizar o valor do negócio de distribuição de combustíveis, atender aos nossos objetivos estratégicos e manter a operação integrada na cadeia do petróleo.”
*Com Agência Brasil
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