O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (22) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, enquanto acompanhava a mulher numa cirurgia. Horas depois, o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, revogou a prisão do ex-ministro, levando em conta a condição de saúde do cônjuge. Para o jurista Walter Maierovitch, a prisão foi desnecessária e o cumprimento da ordem, abusivo.
“Mantega não precisava ser preso para que mandado de busca fosse cumprido. Caso apresentasse resistência, a impedir o cumprimento de mandado de busca, seria preso em flagrante. Portanto, a decisão de revogação baseada no fato de todas as diligências já cumpridas não se sustenta. Não se trata de prisão necessária no início e desnecessária depois. Sempre, desde a sua decretação era desnecessária.
Segundo ponto. O cumprimento do mandado de prisão, por agentes de polícia judiciária federal, foi abusivo e desumano. Mantega acompanhava, em hospital, a cirurgia da esposa. Os agentes deveriam esperar na porta do hospital, ou seja, o momento adequado para cumprir o mandado. Pano rápido: temos de separar (1) a imposição judicial e desnecessária da prisão e (2) o cumprimento abusivo (legalidade) de desumano (ética) do mandado de captura”, escreveu o jurista em sua página de Facebook.
Ao justificar a decisão de mandar soltar o ex-ministro, Moro afirmou que, diante do quadro de saúde da esposa de Mantega, e como as buscas e apreensões de documentos nos endereços residenciais e comerciais dos investigados já foram feitas, não há mais a necessidade de manter o ex-ministro detido, já que ele não pode mais interferir na colheita de provas. Moro não consultou o Ministério Público Federal (MPF), nem a autoridade policial antes de tomar a decisão.
Ao revogar a prisão temporária, Moro garantiu que nem ele, nem as autoridades policiais ou os procuradores da República que participam da força-tarefa da Lava Jato sabiam que a esposa de Mantega estava internada no Hospital Albert Einstein para se submeter a uma cirurgia, “devido a uma doença grave”.
*Com Agência Brasil
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