A Guerra do Paraguai e o rombo da Previdência

A guerra do Paraguai acabou há quase 150 anos, mas ainda impacta os cofres da Previdência Social. Em tempos de paz, cerca de R$ 3,8 bilhões foram gastos em 2015 com o pagamento de pensões vitalícias a filhas solteiras de militares das três forças – Aeronáutica, Exército e Marinha. A conta é do Ministério da Defesa, enviada à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.

Em 1864, quando Brasil, Argentina e Uruguai se uniram contra o Paraguai, o império brasileiro prometeu mundos e fundos a seus combatentes. Dos 160 mil brasileiros alistados, cerca de 50 mil não voltaram para casa ao final da guerra, em 1870. Milhares de mulheres ficaram desemparadas, pois o império relutou a pagar as pensões prometidas, similares às instituídas tempos antes, apenas para viúvas e “filhas donzelas” de oficiais.

A situação mudou na República. Em uma época em que poucas mulheres tinham renda própria, leis promulgadas em 1946 e em 1960 garantiram às filhas solteiras de militares pensão vitalícia após a morte do pai, mesmo que não fosse em campo de batalha. Nas décadas seguintes, de olho na pensão, filhas de militares continuaram a se casar, sem jamais assinar papel. Ajudaram, é claro, a aumentar o rombo da Previdência.

Em dezembro de 2000, a pensão especial das filhas foi extinta, mas a medida não alivia os cofres da Previdência. A lei só vale para quem for incorporado nas Forças Armadas a partir daquela data. Detalhe: o militar que já estava na ativa tem como assegurar a continuidade do contingente de filhas com direito à pensão vitalícia. Basta optar por um adicional de 1,5% da renda na contribuição previdenciária.