O deputado federal Chico D’Angelo (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, tentará votar nesta terça-feira (30) um requerimento para convocar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para “prestar esclarecimentos sobre os critérios para aplicação do sistema de classificação indicativa para as produções audiovisuais”. O objetivo é fazer com que o ministro explique por que razão o filme Aquarius, estrelado por Sonia Braga, foi proibido para menores de 18 anos.
Até agora, Aquarius já recebeu os prêmios de melhor filme nos festivais de Amsterdã (Holanda), Sidney (Austrália) e Lima (Peru). O diretor Kleber Mendonça Filho usou seu perfil no Facebook para comentar a decisão: “Surpresos com a Censura ’18 anos’ dada a Aquarius pelo Ministério da Justiça. É incrível ver que Aquarius está se tornando o filme mais controvertido do ano, aparentemente por celebrar a vida de maneira generosa, ter um ponto de vista social e político e ainda trazer como personagem principal essa coisa assustadora para muita gente que é uma mulher forte, que não leva desaforo para casa. Com essa censura ’18 anos’, Aquarius torna-se, estranhamente, ainda mais forte”.
No último dia 23, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado federal Padre João (PT-MG), acusou a classificação indicativa do Ministério da Justiça de ser uma “retaliação política” que violava o direito à liberdade de expressão. Segundo o parlamentar, o ministério “alega que a elevação para 18 anos deve-se à presença de ‘situação complexa de sexo’ na obra. De acordo com o ‘Guia Prático de Classificação Indicativa’ do ministério, entretanto, essa situação só é caracterizadas por relação sexual de incesto, sexo grupal e fetiches violentos, o que o filme não contém”.
De acordo com Padre João, “manifestações políticas praticadas pelo elenco ou diretores do filme não se enquadram em nenhum dos casos citados pelo Guia. A motivação da medida, portanto, é clara: retaliação política. Ela confirma a tendência histórica de governos sem legitimidade eleitoral de atacarem a liberdade de expressão e de praticarem censura”. Ele conclui sua mensagem dizendo que “além de revelar o caráter autoritário recentemente adotado pelo governo interino, o ataque à liberdade de expressão é inconstitucional e caracteriza uma violação de direitos humanos”.
O Ministério da Justiça justificou a polêmica decisão alegando que o filme tem cenas de “sexo explícito” e “drogas”. As imagens de nudez duram menos de 30 segundos, e a presença de maconha é sutil. Segundo o deputado Chico D’Angelo, todos os que viram o filme sabem que a classificação não procede, pois ele contém “apenas algumas cenas sensuais que passam longe de configurar essa vaga situação sexual complexa que o ministério estranhamente aponta”.
Em artigo para a revista Carta Capital, D’Angelo disse que o ministério deixou a impressão de que a classificação de Aquarius é uma simples retaliação ao protesto do elenco do filme contra o impeachment de Dilma Rousseff no Festival de Cannes: “A ação do ministério tem o cheiro inequívoco daqueles que, inimigos do contraditório, colocam a própria democracia em risco em nome de seus projetos”.
Segundo o deputado, a Declaração Universal dos Direitos Humanos sustenta que “todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão” e que o campo da arte é um espaço de manifestação deste direito: “Ao retaliar o filme com argumentações insustentáveis”, escreveu D’Angelo, “o governo de Temer flerta com a intolerância, a bravata, o revanchismo rasteiro e o moralismo mais tacanho. Mais do que isso, porém, mostra as garras e revela um traço inquisitorial que deve preocupar a todas as pessoas comprometidas com a pluralidade como marca da cultura”.
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