Marco Civil da Internet e Mobilização na #ArenaNetMundial

 

Durante a programação da #ArenaNETMundial, evento que ocorre em paralelo com o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), foi realizada uma mesa de debate sobre os próximos passos e desafios do Marco Civil da Internet, aprovado no Senado por unanimidade na noite desta terça-feira (22).

“O Brasil está tomando a liderança de uma questão extremamente complexa, que nenhum outro país teve a coragem de tratar. O mundo está de olho na aprovação do Marco Civil. A origem do projeto teve início na sociedade, encampada pelo ministério da justiça, criou-se um projeto de colaborativo, com propostas de todos os setores, com as cartas abertas, estabelecendo um fórum híbrido. É uma lei vanguardista, é a possibilidade da internet ser regulada por toda a sociedade”, afirmou Ronaldo Lemos, advogado e acadêmico especializado em propriedade intelectual e único latino-americano a integrar a coordenação do Creative Commons.

Segundo José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, o Marco Civil é um retrato das relações do processo democrático que o Brasil vive hoje: “Um marco de liberdade, da neutralidade, para que não houvesse censura de conteúdo na internet, conseguimos mostrar que era sim necessário ter uma lei. E nós mostramos que conseguimos vencer passo a passo com a sociedade brasileira. Vamos festejar com a sanção presidencial, porém é preciso vigiar as possíveis futuras emendas”.

Durante o debate, Alessandro Molon, Deputado Federal e responsável pela relatoria do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, ressaltou a importância do papel da presidenta no processo de aprovação da lei: “Dilma é grande responsável por este processo democrático. A presidenta trancou a pauta, durante muito tempo  – de outubro a março – para votar o Marco Civil”.

Paulo Rená, jurista e ciberativista, um dos fundadores do Partido Pirata do Brasil; Marcos Mazoni, diretor-presidente do Serpro; Bea Tibiriçá, Diretora Geral do Coletivo Digital; Bia Barbosa, Jornalista e integrante do Coletivo Intervozes; e Marcelo Branco, profissional de Tecnologia da Informação e ativista do Software Livre também participaram da discussão.

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