O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet a eventos culturais com “potencial lucrativo” ou que “possam atrair investimento privado”.
A decisão, tomada na quarta-feira (3), ainda cabe recurso e não há previsão para a proibição entrar em vigor, confirmou o tribunal à Brasileiros.
A decisão do TCU saiu depois que a corte analisou a suposta regularidade do incentivo fiscal ao festival “Rock in Rio” e a tantos outros eventos culturais que cobram ingresso, recebem patrocínio ou têm outras fontes de receita.
No caso do festival carioca, Roberto Medina – empresário por trás do evento – captou R$ 6 milhões de empresas em 2011, valores que puderam ser abatidos em 30% sobre o Imposto de Renda.
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