A votação do projeto que cria um Marco Civil da Internet, com direitos e deveres de usuários e provedores, pode ser novamente adiada. Durante uma reunião que tomou toda a manhã de hoje (11), líderes da base aliada do governo decidiram ceder ao pedido de algumas legendas que querem mais esclarecimentos sobre pontos do texto.
“O PSD e alguns partidos consideraram que é melhor a gente aprofundar o debate do que ter pressa e errarmos. Se for necessário vamos apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para serem votadas. O que nao vai acontecer é a câmara nao votar”, garantiu o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Outro ponto da matéria que impede que o projeto avance é o princípio da neutralidade da rede, que garante acesso de usuários a qualquer tipo de conteúdo sem privilégios. O PMDB, maior crítico do trecho, decidiu não participar do encontro de hoje.
O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro. A previsão da Casa é que o texto voltasse ao plenário no início da tarde de hoje (11). Diante da nova postura da base aliada, a votação ficará a cargo do colégio de líderes que reúne também os representantes de oposição.
O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirma que o apoio ao relatório é amplo e inclui legendas de todos os lados. “O projeto está pronto para ser votado, foi discutido com os partidos da base e de oposição e estamos prontos para votar o projeto. Alguns poucos têm divergências, mas tirando esta questão, a grande maioria é a favor do relatório como está”, disse.
Além da neutralidade da rede, alguns parlamentares questionam a obrigatoriedade de provedores de conexão manterem data centers instalados no país, como uma medida de segurança. O governo também não pretende ceder neste ponto, mas, depois de participar da reunião de hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ponderou que a negociação é parte do processo político.
“Molon ainda dialoga com partidos. Há alguns [líderes] que concordam, outros discordam e alguns querem fazer algum destaque. O governo tem a posição favorável aos data centers no Brasil, mas, obviamente, a decisão final ficará para o plenário da Casa”, disse.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, antecipou que a matéria só deve ir a votação na semana que vem, mas o governo ainda pretende avançar no projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que também é prioridade para o Planalto.
Dois pontos ainda impedem que o projeto avance. Um deles é em relação à penhora online que já sofreu mudanças pelas sugestões de outras bancadas. “Mas ainda não há unanimidade”, explicou Ideli. Outro trecho do texto que aguarda consenso é a autorização do bloqueio de contas bancárias pelos juízes. “Consultamos o presidente do Banco Central para esclarecimentos que possam ser fornecidos às bancadas na tarde de hoje para que estes dois pontos do CPC possam andar”, completou.
Líderes da base aliada reconheceram que mesmo que haja avanços nestes pontos, a votação não deve ser concluída esta semana. O principal entrave é a expectativa da sessão de amanhã, quando deputados devem se dedicar exclusivamete à decisão sobre a cassação do parlamentar condenado Natan Donadon.
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