O Brasil e os Estados Unidos (EUA) fecharam nesta quarta-feira (1), em Washington, um acordo para encerrar a disputa comercial entre os dois países sobre os subsídios pagos pelo governo estadunidense a seus produtores de algodão.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a assinatura do memorando de entendimento relativo ao contencioso do algodão dá por encerrada, “de forma exitosa, uma disputa que se estendia há mais de uma década”.
Os ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, viajaram aos EUA para fechar o acordo e assinar o memorando. Em nota publicada no início da tarde de quarta-feira, o Itamaraty informa que “o entendimento bilateral inclui pagamento adicional de US$ 300 milhões, com flexibilização para a aplicação dos recursos, o que contribui para atenuar prejuízos sofridos pelos cotonicultores brasileiros”.
Segundo o Itamaraty, o acordo está restrito à cotonicultura. Isso significa que o Brasil continua tendo direito de questionar na Organização Mundial de Comércio (OMC), caso julgue necessário, a legalidade da Lei Agrícola norte-americana em relação a outras culturas agrícolas.
O contencioso do algodão teve início em 2002, quando os produtores de algodão, por meio do governo brasileiro, pediram uma consulta à OMC sobre subsídios concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão e programas de garantias de crédito à exportação. Esses mecanismos, da forma que eram dados, foram considerados incompatíveis com os acordos de Agricultura e de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.
Em 2009, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos em até US$ 829 milhões. Como a retaliação poderia trazer outras consequências negativas e os algodoeiros, que levaram a causa adiante, não seriam diretamente beneficiados, foi aceito um acordo no qual os EUA pagariam, anualmente US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão, criado para gerir os recursos. Em outubro do ano passado, no entanto, o pagamento foi suspenso, com a aprovação de uma nova lei agrícola (Farm Bill) pelo Congresso dos EUA.
A nova legislação, no entanto, manteve o pagamento de subsídios, desrespeitando regras comerciais internacionais. O Itamaraty informou que, “pelo memorando assinado hoje, os EUA se comprometeram a efetuar ajustes no programa de crédito e dar garantia à exportação, que passará a operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados, propiciando, assim, melhores condições de competitividade para os produtos brasileiros no mercado internacional”.
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