Representantes do conselho federal e dos conselhos regionais de economia divulgaram no sábado (3) uma carta defendendo uma retomada do crescimento econômico que preserve a inclusão social dos últimos anos e avance na distribuição de renda. “O Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico, mas não a qualquer preço”, afirma o comunicado do Sistema Cofecon/Corecon.
Os representantes dos conselhos estiveram reunidos até sexta-feira (2) em Natal e debateram os desdobramentos econômicos e sociais da mudança de governo. Segundo a carta dos economistas, “a razão de tão avassaladora pobreza é a enorme concentração da renda e da riqueza em mãos de uma minoria, sendo que o 1% mais rico da população concentra cerca de 40% da riqueza regional, ao passo que os 50% mais pobres detêm cerca de 3%”.
Como mecanismo que possibilita essa concentração, o documento cita o modelo tributário: “Não há como atender às crescentes demandas sociais sem mexer no nosso arcaico modelo tributário, na qual 72% da arrecadação de tributos se dão sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo”, afirma o documento.
Os economistas criticam o fato de os gastos públicos serem apontados como vilões da crise econômica. “Direciona-se a discussão para uma suposta e inexistente gastança do setor público, em particular em relação às despesas com educação, saúde, previdência e assistência, responsabilizadas pelo aumento do déficit público, omitindo-se a razão maior, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a exemplo da relativa às contribuições patronais ao INSS e das retenções dos empregados, que atingem 1,3 trilhão de reais, a frustração da receita e o elevado grau de corrupção que representou significativa sangria de recursos públicos”.
O comunicado ressalta que, optando pela Constituição de 1988, os brasileiros escolheram um sistema de Seguridade Social e educação pública e isso “naturalmente demanda crescentes recursos”. É este sistema [de seguridade] que impede que, mesmo com forte queda do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas de um país] e do nível de emprego, não tenhamos hordas de flagelados, saques de supermercados e quebra-quebra nas periferias das metrópoles”.
Os economistas criticam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que vincula o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior e a ampliação da DRU para 30%: “Para buscar o reequilíbrio das contas públicas, propõe-se um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão sobre a população. A aprovação e ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para 30% e sua extensão para Estados e municípios, atrelada à má utilização dos recursos públicos, ausência de fiscalização efetiva da correta aplicação destes recursos surge como real ameaça para o atendimento das demandas sociais. A PEC 241, que propõe o congelamento em valores reais das despesas, incluindo os recursos destinados à saúde e à educação, configura-se medida inadequada tendo em vista que o atual volume de recursos já é insuficiente para ofertar à população um serviço de melhor qualidade e que atenda de forma plena a demanda”.
O documento também critica as reformas previdenciária e trabalhista anunciadas pelo governo Michel Temer: “Caminha-se para uma proposta de reforma previdenciária que pode representar injustiças, sobretudo com a população mais pobre, ao se buscar elevar a idade mínima para aposentadoria ao praticado em países com expectativa de vida bem superior à brasileira. Como sugerir que o trabalhador rural se aposente aos 65 anos se a expectativa de vida dessa população, no Norte-Nordeste, é de 63 anos?”
Já “a eventual proposta de reforma trabalhista pode representar insegurança para dezenas de milhões de trabalhadores. O projeto de lei da terceirização, por exemplo, reverterá o avanço conseguido nos últimos anos na formalização das relações de trabalho, trazendo ameaça de precarização dessas relações. Também a prevalência do negociado sobre o legislado ameaça conquistas trabalhistas de milhões de trabalhadores, especialmente daqueles integrantes de categorias profissionais pouco numerosas e, consequentemente, representadas por sindicatos com reduzida capacidade de mobilização e negociação”.
O documento ainda critica a atual política econômica por dificultar a retoma do crescimento: “No campo da Política Macroeconômica, persistem os equívocos de governos anteriores de se combater a inflação com as políticas Monetária (juros elevados) e Cambial (câmbio apreciado), que impedem a retomada da trajetória de crescimento da economia”.
O 25º Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, realizado em Natal, reuniu mais de 300 economistas de 31 de agosto a 3 de setembro. Na Plenária de Encerramento, a mesa diretora foi composta pelo presidente do Cofecon, Júlio Miragaya e pelos economistas Ricardo Valério Costa Menezes, Antônio Melki Júnior e Nei Jorge Correia Cardim.
* Com Agência Brasil
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