A votação do projeto de lei que altera as regras da exploração do pré-sal deve acontecer nesta quinta-feira (7). A votação do texto, que seria ontem, foi adiada para que partidos da oposição encerrassem a obstrução das votações no plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem.
O projeto que altera as regras do pré-sal tem causado divergências entre deputados da oposição e do governo. A proposta modifica a Lei nº 12.351, de 2010, para tirar da Petrobras a exclusividade da operação dos blocos de produção. “Em lugar disso, estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, oferecerá à Petrobras a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados sob regime de partilha”, informou o parecer.
A lei atual determina que a Petrobras será a operadora de todos os blocos do pré-sal contratados sob o regime de partilha de produção. Isso significa que quem vencer os leilões deverá constituir, juntamente com a estatal, um consórcio para exploração do bloco licitado. Nesse consórcio, a lei estabelece que a estatal terá participação mínima de 30%.
Um das justificativas para alteração na lei foi a queda de investimentos para a extração no pré-sal por parte da Petrobras. A mudança na legislação é criticada por alguns parlamentares. Segundo o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), a intenção é retirar a empresa do processo de produção do pré-sal. Rocha apresentou voto em separado pedindo a rejeição da proposta.
No voto, o deputado argumentou que os riscos e custos de extração no pré-sal vêm caindo significativamente, de modo que não justificaria mudar a legislação para atrair empresas estrangeiras. “Se não fosse suficiente o argumento acima apontado no sentido de obrigação de participação da Petrobras em todos os consórcios, sua permanência contribui de maneira decisiva para o sistema de controle brasileiro no processo de exploração feito por estrangeiros.”
Para o deputado, a ausência da Petrobras no processo de exploração não permitiria ao governo “aferir se a exploração de fato realizada por transnacionais estrangeiras será o correto ou se inferior ao comunicado ao governo brasileiro”.
Em seu parecer, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) negou que a lei queira mudar o regime de partilha. Segundo ele, o projeto propõe, “tão-somente, conferir à Petrobras a preferência para ser operadora de bloco a ser contratado sob o regime de partilha de produção e assegurar que, caso a empresa exerça esse direito de preferência”, ela terá participação de no mínimo 30% no consórcio de empresas que pretendam produzir na região do pré-sal.
De acordo com Weverton Rocha, apesar dos escândalos de corrução terem reduzido momentaneamente o acesso ao crédito internacional, a empresa mostrou que está em recuperação econômica após a divulgação dos balanços pós-escândalos. “A plena recuperação da empresa se dará ao longo do tempo, porquanto o ativo da empresa é robusto e sua capacidade de extração é significativa. Então, atribuir a dificuldade da empresa em angariar recursos no estrangeiro é justificativa simplória e incorreta. Tal pensamento é contrário aos interesses do país”, concluiu o deputado.
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