O governo federal publicou nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União um decreto com a nova programação orçamentária de 2015, com o cronograma mensal de desembolso. O contingenciamento é de R$ 10 bilhões.
A justificativa governamental para o corte foi o fato de o Congresso Nacional não ter aprovado a nova meta fiscal deste ano, apesar da crise econômica e da pressão do governo. No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões.
As dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas, no entanto, fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.
Segundo economistas ouvidos pela reportagem, o contingenciamento poderá determinar a paralisia do governo, caso o Congresso demore a aprovar a alteração da meta fiscal de 2015.
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