Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e, proporcionalmente, diminuição do salário em até 30% em períodos de crise e no prazo máximo de um ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6), em Brasília.
A MP foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff após encontro com ministros, representantes de centrais sindicais e o presidente da Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), no Palácio do Planalto. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional após período delimitado pela lei.
A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência. As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.
“É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques – um dos idealizadores do Programa – disse que a aprovação do PPE “incentiva o diálogo e a negociação”. Ele citou como exemplo a Mercedes-Benz, que busca maneiras de manter o emprego de dois mil trabalhadores excedentes na fábrica de São Bernardo do Campo, em São Paulo. “A Mercedes havia proposto a redução de jornada de 20%, com corte de 10% no salário. Nesse caso a conta do governo vai em cima desse valor. O trabalhador da Mercedes ficaria com 95% de sua renda”, disse.
*Com Agência Brasil
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