Depois de três reuniões com sua equipe econômica nos últimos dois dias, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) nove medidas para cortar R$ 26 bilhões do Orçamento Geral da União. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Saúde e reajuste dos servidores são os setores mais afetados.
As medidas, anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, atingem principalmente os servidores públicos, que tiveram seu reajuste salarial cancelado, gerando uma economia de R$ 7 bilhões.
A equipe econômica do governo também decidiu regulamentar a implementação do teto remuneratório do servidor público, uma economia de R$ 800 milhões. “Vai precisar de um Projeto de Lei para disciplinar a aplicação desse teto”, afirmou Barbosa.
Dilma também quer suspender os concursos para todos os Poderes: R$ 1,5 bilhão de economia, decisão que será incluída por meio de um parágrafo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Levy e Barbosa também esperam reduzir R$ 1,2 bilhão ao eliminar o abono de permanência, utilizado por quem decide trabalhar após aposentadoria.
Assim como exigido pelo mercado, o governo também cortou na carne: R$ 2 bilhões sairão da eliminação de cargos de confiança como parte da reforma administrativa, “iniciado com venda de imóveis e regularização de terrenos da Marinha”, explicou o ministro do Planejamento.
O “corte na carne” também incluiu a esperada redução de ministérios e cargos de confiança . Até o final do mês, o governo vai decidir quais pastas serão eliminadas, resultado em um “enxugamento do governo e geração de uma economia de R$ 200 milhões”.
Saúde e Minha Casa Minha Vida
Embora o governo tenha poupado a Educação, alguns programas sociais serão afetados, como o Minha Casa Minha Vida e a pasta da Saúde. Ao todo, R$ 4,8 bilhões sairão do programa federal de habitação no âmbito do PAC. Para reduzir o impacto, o plano é redirecionar recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). “A proposta é que ele participe do gasto para a Faixa [salarial] 1 do Minha Casa Minha Vida”, afirmou Barbosa. Hoje, o fundo é apenas parcialmente utilizado no financiamento da Faixa 2. “Será necessário uma Medida Provisória”, avisou o ministro.
Já os gastos com a Saúde devem atingir R$ 3,8 bilhões, no limite para garantir o gasto mínimo constitucional. Neste caso, o governo pede a ajuda do Parlamento. “O mínimo constitucional vai ser cumprido com direcionamento das emendas parlamentares impositivas: 50% vão para a saúde.” A equipe econômica deseja que deputados e senadores aloque esse valor para os programas planejados pelo Ministério da Saúde, como Atendimento Básico de Saúde.
Até o setor agrícola foi afetado: A previsão de gasto de R$ 1,1 bilhão foi reduzida para o que foi executado nos últimos quatro anos, R$ 600 milhões, em média.
Levy destacou as reduções que envolvem o funcionalismo público e funcionamento da máquina para “além do que já havia sido feito no preparativo do Orçamento apresentado no final de agosto.” Ele afirmou que as medidas serão tomadas nos próximos três meses. “Vai depender de votações no Congresso.”
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