A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por 199 votos contra 71, uma emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter controle total do capital de companhias aéreas no Brasil. Hoje esta participação era limitada a 20%.
O texto original do projeto ampliava a participação dos estrangeiros para 49%. Em dificuldades, algumas empresas aéreas defendiam esse aumento de participação. A Gol já tem duas empresas estrangeiras (Delta, Air France) como acionistas minoritários. Na TAM, 20% das ações ordinárias pertencem à Latam Airlines Group, que detém ainda 100% das ações preferenciais. A Azul tem entre seus acionistas a HNA e a United Airlines.
Durante a tramitação da medida, um projeto de lei de conversão, aprovado pouco antes da emenda final, ampliou a participação para 51% do capital, o que já concedia o controle efetivo das companhias ao capital externo. O governo Michel Temer, porém, trabalhou para que esse limite fosse ampliado para 100%, para facilitar o ingresso de capital estrangeiro. Na sequência, os deputados ampliaram ainda mais a participação dos investidores estrangeiros, para estimular a retomada do crescimento.
Legendas como PT, PDT e PSOL alertam que esta ampliação do capital pode prejudicar o setor de aviação regional. O PT conseguiu retirar do texto o trecho que extinguia o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), cobrado nas tarifas aeroportuárias dos passageiros e enviado para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O texto da Medida Provisória ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
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