Governo manipula dados para forçar reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que defende a reforma da Previdência - Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que defende a reforma da Previdência – Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em entrevista ao SBT que o País deveria fixar a idade mínima de 65 anos para as aposentadorias de homens e mulheres. Meirelles criticou o conceito de direito adquirido e afirmou que a reforma previdenciária deveria valer para os trabalhadores na ativa que ainda não contribuíram por 35 anos.

O governo federal alega que a Previdência precisa de uma reforma urgente porque registrou um déficit de R$ 85 bilhões no ano passado. Embora o suposto déficit da Previdência seja muito inferior aos R$ 501 bilhões que a União gastou com o pagamento de juros em 2015, Meirelles insiste em cortar os gastos da Previdência em vez de reduzir os juros.

As alegações do governo para justificar a reforma são, porém, contestadas por especialistas em Previdência Social. Em audiência no Senado Federal, a professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio Janeiro), explicou que o governo federal manipula os números “para aprovar a DRU [Desvinculação das Receitas da União], a CPMF e as mudanças nas regras da Previdência”. Segundo ela, “não há nada errado com a Previdência”.

Em entrevista à Brasileiros, em fevereiro, Denise explicou que a “Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. Mas o que se faz é um cálculo distorcido. Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade. Em seguida, calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios”.

Seguindo essa metodologia, a Previdência é deficitária. Só que a base de financiamento da Seguridade Social inclui outras receitas, “como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas)”. Quando se consideram esses recursos, constata-se que a Previdência é superavitária: em 2015, apesar da recessão e do desemprego, a Previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões, e gastou R$ 658,9 bilhões. Portanto, mesmo com um quadro econômico extremamente adverso, o sistema conseguiu gerar um superávit de R$ 16,1 bilhões.

De acordo com Denise, o objetivo da reforma “é cortar gastos para dar uma satisfação ao mercado, que cobra o ajuste fiscal”. Nada é dito sobre os gastos com juros, que têm um impacto muito maior sobre o Orçamento. Ela critica duramente as desonerações promovidas pelo governo Dilma, que em 2015 chegaram a “R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 51% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social. Essas desonerações não produziram o resultado previsto pelo governo, que era o de elevar os investimentos. Apenas se transformaram em margem de lucro”.

Em relação à idade mínima de 65 anos, Denise explica que a medida atingiria 29% das concessões. O problema é que esses beneficiados “normalmente começaram a trabalhar cedo. Sacrificaram seus estudos, ganham menos, têm saúde mais precária e vivem menos. Essas pessoas formam dois grupos. Os que se aposentam precocemente acabam voltando a trabalhar e a contribuir para o INSS; não são um peso para a União. Outros que se aposentam mais cedo o fazem compulsoriamente porque não conseguem manter seus empregos, na maioria das vezes por defasagem entre os avanços tecnológicos e sua formação ultrapassada, ou pelo aparecimento de doenças crônicas que certos ofícios ocasionam. Estes já são punidos pelo fator previdenciário, que reduz o valor do benefício. Tratar a todos como se o mercado de trabalho fosse homogêneo ao criar idade mínima é injusto e cruel, principalmente numa economia em recessão”.

A proposta do governo não tem o apoio da maioria da população. Uma pesquisa feita pela Vox do Brasil para a CUT (Central Única dos Trabalhadores) em dezembro de 2015 mostrou que 88% dos brasileiros dizem que “o governo não deveria dificultar as regras para aposentadorias.” O levantamento ouviu 2.000 pessoas de 11 e 14 de dezembro.

Uma outra pesquisa, divulgada nesta semana pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), apontou que 51% da população brasileira quer se aposentar com menos de 55 anos e apenas 17% acreditam que a idade mínima ideal para começar a receber os benefícios seria acima de 60 anos. 


Comentários

9 respostas para “Governo manipula dados para forçar reforma da Previdência”

  1. Avatar de Marcos Roberto
    Marcos Roberto

    A MAIORIA DAS EMPRESAS PRIVADAS NÃO VÃO QUERER IDOSOS EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS,ONDE O CUSTO É MUITO MAIS ELEVADO E A PRODUTIVIDADE TENDE A DIMINUIR.IMAGINEM UMA PESSOA COM 60 ANOS
    PROCURANDO EMPREGO.

  2. Me esqueci de perguntar, você levou em consideração nos seus cálculos os 11% que a Servidora continua contribuindo nesses 30 anos de aposentada? Qual a taxa de juros você utilizou para valorizar essas contribuições?

  3. Faz assim primeiro meche na previdência dos políticos, no salário deles, nas vantagens que eles recebem. Quem sabe assim alguém se candidata por amor a Pátria e não por amor a corrupção. A propósito tá levando quanto?

  4. A aposentadoria formal nasceu em 1923 com a Lei Elói Chaves, foram
    criadas caixas de assistências privadas, primeiramente dos correios,
    depois se estendeu aos portuários e marítimos, telegráficos e
    radiotelegráficos, cabia ao Estado apenas a regulamentação do serviço
    criado pelos trabalhadores, somente na Constituição de 1934 foi que
    apareceu a sistemática da previdência. Na época funcionava assim: a) a
    aposentadoria integral, com 30 anos de serviço e 50 ou mais anos de
    idade; b) aposentadoria com redução de 25%, com 30 anos de serviço e
    menos de 50 anos de idade; c) as indenizações em caso de acidente de
    trabalho; d) a pensão por morte para os dependentes; e) outros
    benefícios não pecuniários. De lá pra cá a administração dos recursos
    passou aos Governos, que de acordo com o período econômico e expectativa
    de vida foi alterando para se adequar ao momento histórico, contudo, a
    medida que a expectativa de vida aumenta, vai aumentando também o número
    de aposentados, e para piorar, os servidores públicos recebem em média
    30 (trinta) vezes mais que os do setor privado, e talvez esteja ai o
    motivo do rombo, já que eles tem salários bem maiores, e se aposentam
    com remuneração integral, e além disso representam 10 (dez) vezes menos
    pessoal que os da iniciativa privada, ou seja, poucos aposentados
    ganhando muito, e muitos aposentados ganhando pouco, de forma que o
    cenário só tende a piorar já que anualmente milhares de novos
    funcionários públicos são aposentados, e outros milhares entram no
    serviço publico por meio de concurso, o que volta a reflexão de que
    talvez seria melhor fazer como é nos Estados Unidos, e era no Brasil no
    inicio, a iniciativa privada, por seguimento profissional, administrando
    seus próprios fundos de pensão.

    1. Você está se esquecendo que os servidores públicos que ainda têem direito à aposentadoria integral sempre contribuíram com 11% do seu salário bruto para essa aposentadoria, e que, pela Lei, o governo(que é o patrão) deveria contribuir com mais 22%, ou seja, a cada real contribuído pelo Servidor para a sua aposentadoria o Governo deve também contribuir com dois reais à Previdência. Fazendo um cálculo atuarial básico, com os menores juros para aplicações(poupança, por exemplo) você verá que esse montante, acumulado em no mínimo 30 anos(hoje a maioria contribui por muito mais anos), dá para pagar com sobras a aposentadoria dele e de no mínimo mais dois. Verá também que mesmo que ele morra dá para pagar a pensão ad eternum (para o resto da vida no planeta) para a viúva e seus filhos, e que mesmo assim esse montante continuará crescendo.

      Você também se esqueceu que hoje ninguém tem aposentadoria integral, pois ao se aposentar o Servidor continua sendo descontado em 11%, apesar de não ter direito a nova aposentadoria, ou seja ele no máximo consegue 89% do seu salário.

      Por último, te informo que desde aproximadamente 2003(não tenho certeza do ano, mas é fácil você confirmar) o Servidor Público que ingressa não tem direito à aposentadoria integral, e, pela Lei, a contribuição do Governo(Patrão) é de 1 para 1, ou seja, a cada real contribuído pelo Servidor para a sua aposentadoria o Governo deve também contribuir com um real à Previdência.

      Perguntas: O Governo vem contribuindo com a sua parte, ao longo desses anos?????

      O Governo vai devolver esse montante corrigido para quem não atingiu a regra dos 95 e que consequentemente, mesmo que já tenha contribuído por muitos anos, 25 anos por exemplo, tem uma mera expectativa de direito adquirido (podendo ter quebrado o seu contrato de trabalho/aposentadoria feito a tantos anos atrás e ver o mesmo ser descumprido justo na hora do Governo(patrão) cumprir com a sua parte)?????

      O Servidor que cumpriu com a sua parte e contribuiu com 33% do seu salário bruto (11% seu e 22% do seu patrão, o Governo) por tanto tempo deve se resignar em perder esse dinheiro, mesmo sabendo que os trabalhadores da iniciativa privada que contribuíram com bem menos do que ele (8% de 10 salários mínimos, mais 12% de 10 salários mínimos do patrão, se eu não estiver errado, não tenho certeza), provavelmente utilizaram essa diferença para se preparar para a aposentadoria com o baixo valor estipulado pelo governo, desde o início do seu contrato de trabalho, na aposentadoria da iniciativa privada (INSS) ???????

      Minha opinião:

      O “Déficit”, se existir, vem do passado, dos saques que os vários governos fizeram ao longo de décadas no caixa da Previdência. Seja para construir obras de infraestrutura, seja para dar aposentadoria para quem nunca contribuiu (Trabalhador Rural – que nem deveria ser chamado de aposentadoria e que não deveria sair do caixa da previdência), seja para dar desonerações fiscais para setores da economia, seja pela falta de repasse das contribuições e verbas previstas pela Lei, seja pela malversação dos recursos da Previdência ao longo dos anos, etc…, o governo usou o
      dinheiro da Previdência e não devolveu.
      Em todos estes casos o Governo deveria e ainda deve ressarcir o caixa da Previdência, uma vez que é uma dívida que o mesmo tem com ela. Só a partir daí, então, discutir eventuais déficits porventura ainda existentes(o que não acredito que existam), sem pegar de calças na mão quem sempre confiou nesses mesmos governos ao longo dos anos e que agora, na hora de pensar em descansar, vê seus direitos serem ameaçados de serem subtraídos, mais uma vez, com a pérola da decisão do Supremo, para não dizer a jabuticaba da decisão do Supremo, que não considerou direito adquirido, nem quebra de contrato, nem risco de insegurança jurídica, a mudança das regras da aposentadoria para quem já estava no sistema e já tinha um contrato assinado, com regras especificadas, mas sim uma mera expectativa de direito adquirido.

  5. Avatar de Maria Augusta Cook
    Maria Augusta Cook

    65 e a idade ideal pra se aposentar. A NAO SER que o trabalho seja muito pesado, e que os trabalhadores nao POSSAM trabalhar ate 65, entao deve ter o direito de se aposentar ante. Esta Corja que esta ai no, CONGRESSO E SENADO JA DEVIA TER SAIDO A MUITO TEMPO E COM METADE DO SALARIO COMO RESTO DE NOS.

    1. tentei entender seu raciocínio, que me pareceu tosco (e COM LETRAS MAIÚSCULAS DESNECESSÁRIAS)… mas a falta de acentuação prejudicou demais

  6. Avatar de M Claudia
    M Claudia

    Este governo golpista interino quer massacrar novamente os trabalhadores brasileiros em detrimento dos benefícios dos próprios golpistas. Querem roubar de forma oficial e no nariz de todos. Constituição? Seria bom…

  7. Avatar de João França
    João França

    Como sempre o zé povinho tomando na tarraqueta. Este Temer vai ser a mesma bosta do PT, é o que está paracendo. Tomara que não , mas recuando nas decisões como está fazendo, acho que não vai dar boa coisa !!

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