O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2014 com déficit primário de R$ 17,243 bilhões. Isto é, resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida interna. É a primeira vez que o resultado primário fica deficitário desde o início da série histórica atual, em 1997.
Deste ponto de vista, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem argumentos para baixar medidas que melhorem este perfil de endividamento. A crítica vem do fato de que, até agora, ele só sinalizou aumento de impostos e contribuições e muito pouco em cortes de gastos.
É bom lembrar que o resultado primário é um indicador muito relevante para se avaliar a capacidade de pagamento de um país a seus credores. Aliás, bom lembrar também que há poucos dias, a Standard & Poor´s retirou o grau de investimento da Rússia, o primeiro dos Bric a sofrer um revés.
O Governo Central não cumpriu a meta alterada de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida – para 2014, que era R$ 10,1 bilhões. A meta original, de R$ 80,7 bilhões, foi reduzida em razão da queda na arrecadação e aumento de gastos.
De janeiro a dezembro, as receitas líquidas do Governo Central cresceram 3,6% em relação a 2013. Os gastos, porém, aumentaram em ritmo maior: 12,8%.
O maior crescimento ocorreu nas despesas de custeio – manutenção da máquina pública – e capital, que subiram 19,3%. As despesas com folha de pagamento e encargos sociais aumentaram 8,4% em relação a 2013. Na rubrica das despesas de custeio e capital, as variações mais significativas foram o aumento de 14,5% nas despesas discricionárias – que o governo pode ou não executar – e de 29% nas despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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