O juiz norte-americano Thomas Griesa, encarregado do caso conhecido como “Fundos Abutres”, “não impedirá” que a filial argentina do banco Citibank pague cerca de US$ 17 milhões que o governo de Buenos Aires deve a credores de títulos da dívidas reestruturados, que vence em 31 de março.
Em comunicado divulgado neste final de semana, o magistrado ainda autorizou que o banco “execute sua saída do negócio de custódia de títulos na Argentina, processo que será realizado em total acordo com as leis e regulações vigentes”.
A decisão foi tomada em um momento crucial para o banco, que anunciou na última semana sua intenção de encerrar “assim que possível” sua participação como intermediador do pagamento do governo de Cristina Kirchner, lamentando ter entrado “em um conflito legal internacional sem precedentes”.
Na última sexta-feira, a presidente advertiu o banco que deveria cumprir o pagamento de acordo com a legislação argentina.
A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou em junho do ano passado o recurso apresentado por Buenos Aires para revisar a ordem de pagamento dos “fundos abutres” (nome de títulos da dívida pública argentina comprados quando o país declarou moratória, em 2001, não renegociados).
O governo kirchnerista considera injusto pagar o valor total a essa parcela dos acionistas, sendo que as demais pessoas vêm recebendo valores renegociados em 2005 e 2010 — cuja aceitação ultrapassou 93% — até 70 % menor que o original. Segundo sentença, demais credores não poderiam ser pagos antes que os abutres.
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