Dilma Rousseff vetou o fator 85/95 aprovado pelo Congresso – aquele que versa sobre aposentadorias – e editou uma MP que recria a fórmula, de forma progressiva. Passaria a valer a partir de 2017 e subiria anualmente até alcançar 90/100. Trocando em miúdos, se um homem tem 60 anos e 35 de trabalho poderá se aposentar hoje com provento integral, sem a incidência do fator previdenciário. Se não quiser esperar, será descontado.
Com essa iniciativa, a presidenta compra briga com a população, principalmente as centrais sindicais, que são contra a proposta. Volta ainda a enfrentar o Congresso de Cunha e Renan. Politicamente, ela fica mais fragilizada.
O discurso governamental é que as contas da Previdência não são sustentáveis, em função do aumento da longevidade dos brasileiros. Que é preciso zelar pela perenidade do sistema. Desse ponto de vista, defensável.
No entanto, muitos economistas discordam dessa visão. Para o professor Eduardo Fagnani, da Unicamp, a Constituição de 1988 criou “novas fontes de financiamento (como a CSLL e a Cofins), por exemplo, que integram o Orçamento da Seguridade Social.”
“Nesse modelo, a Previdência também conta com receitas provenientes das demais fontes de financiamento que integram o Orçamento da Seguridade Social (Artigo 194). O mais recente estudo publicado pela ANFIP (2012) revela que o Orçamento foi superavitário em R$ 78 bilhões, a despeito da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e das equivocadas desonerações fiscais, que afetam gravemente a sustentação financeira do setor”, garante o economista.
Acontece que essas fontes de financiamento não têm sido aplicadas na Previdência. Assim como a extinta CPMF, viraram dinheiro para cobrir rombos outros do governo.
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