O Orçamento Geral da União de 2016, sancionado nessa quinta-feira (14) sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, estima receitas no montante de R$ 3 trilhões. Desse total, para os orçamentos fiscal e da seguridade social, a receita estimada é R$ 2,9 trilhões. Para o refinanciamento da dívida pública federal estão previstos R$ 885 bilhões. A íntegra do Orçamento foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.
A lei também fixou que as fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento somam R$ 97 bilhões, destinados a ministérios para obras e projetos.
Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.
Com a sanção integral do texto aprovado pelos parlamentares, Dilma manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário, valor considerado alto por alguns especialistas. A justificativa para a manutenção deste valor na lei é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.
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