O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberado nesta quinta-feira (25) no site da Receita Federal.
O contribuinte deve usar o Receitanet para enviar sua declaração. Todos os suportes necessários para baixar o programa estão disponíveis no mesmo site. Embora o contribuinte já possa acessar o programa a partir de amanhã, o envio da declaração só será possível a partir do dia 1º de março, e vai até 29 de abril.
Quem deve declarar
– Estão obrigadas a entregar a declaração este ano, as pessoas físicas que ganharam, em 2015, R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro salário, que tem tributação própria;
– Pessoa Física que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2015;
– Quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações;
– Os que tiveram patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.
A pessoa física que não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.
Com informações da Agência Brasil.
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