Em nome da “transparência”, o governo federal vai apresentar nesta segunda-feira (31) sua proposta de Orçamento para 2016 já prevendo um rombo de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB), um valor equivalente a R$ 30 bilhões. A admissão de que o governo terá mais despesas do que receita no ano que vem fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e coloca o País sob o risco de perder o grau de investimento, aprofundando a recessão.
Depois de muitas reuniões com a equipe econômica, o Palácio do Planalto decidiu admitir publicamente o déficit para afastar de vez as suspeitas de que falta “transparência” ao governo. Em breve, a presidente Dilma Rousseff será julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelas chamadas “pedaladas fiscais”, o atraso proposital – e ilegal – de repasses de verba para bancos públicos.
Como o Orçamento será votado pelo Congresso, a intenção da equipe econômica é pressionar Câmara e Senado a assumir parte da responsabilidade pelo ajuste fiscal, uma vez que o Parlamento vem impondo uma série de derrotas ao governo ao barrar propostas de cortes de gastos e aumento de impostos. Se deputados e senadores não adequarem a proposta, a administração vai ferir, pela primeira vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000. Ela determina que nenhum governo, seja federal, estadual ou municipal, pode assumir despesas sem previsão de receitas.
A consequência mais dramática, no entanto, é a possibilidade de o Brasil perder o grau de investimento, uma nota atribuída por agências internacionais a papeis, empresas e países. Essa nota procura indicar ao mercado se aquele papel, companhia ou nação pode receber investimentos.
Além de pagar juros de financiamentos mais baixos, um país com uma boa nota evita a fuga de dólares, uma vez que alguns fundos chegam a ser impedidos de aplicar em papéis sem grau de investimento.
No dia 28 de julho, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s manteve a nota de investimento para o Brasil, ao revisá-la apenas para negativa, de BBB para BBB-.
Esse é o último degrau de investimento para o Brasil. Para a Standard & Poor’s, um país está apto a receber dinheiro estrangeiro se tiver nota entre AA+ e BBB-. Entre BB+ e D, o grau é “especulativo”, com muita probabilidade de calote.
Bolsa e dólar
O anúncio provocou alta do dólar à vista, que às 10h45 chegou a R$ 3,680 na venda, o maior valor desde dezembro de 2002, quando foi negociado a R$ 3,730. Ao mesmo tempo, o Ibovespa recuava 2,91%, a 45.783 pontos.
A última tentativa do governo de evitar a proposta orçamentária com rombo foi a tentativa de incluir a recriação da CPMF (o imposto do cheque) na proposta de Orçamento. A reação contrária do mercado e do Congresso, no entanto, fez o Planalto mudar de ideia.
*Com Agências
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